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| Matadouro Público está interditado desde o dia 1.º de maio por decisão do juiz Paulo César Amorim (Foto: Reprodução/ Google Street View) |
Desde o dia 1.º de maio o Matadouro Público de Surubim sofreu uma interdição judicial paralisando todas as suas atividades. Dessa forma, os marchantes terão de procurar outros locais devidamente habilitados pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pela ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco) para abaterem suas reses e abastecerem o Açougue Público da cidade.
A prefeita Ana Célia diante desse fato, reagiu com espanto e indignação manifestando profundo desagrado, sobretudo pelo momento em que o município atravessa, tendo que enfrentar uma pandemia sem precedentes em sua história. Disse que a atitude da Justiça era de certa forma inconveniente e inoportuna, pois estaria ampliando a margem de possíveis contaminações pelo novo coronavírus desses marchantes que tendo de sair de Surubim, iriam exercer suas atividades em ambientes de cidades vizinhas com altos níveis de contaminação de Covid-19.
Essas declarações foram feitas em entrevista concedida ao comunicador Alan Lucena, no programa Plantão de Notícias, da Rádio Integração FM, no último dia 07/05. No mesmo programa, o promotor de Justiça Dr. Garibaldi Cavalcanti, esclareceu inteiramente essa questão. Afirmou que após o encaminhamento ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de vários laudos emitidos pela ADAGRO desde o ano de 2012, ainda na gestão do prefeito Flávio Nóbrega, dando conta das precárias condições sanitárias de funcionamento do Matadouro, o então promotor da 1.ª Vara, o Dr. Rinaldo Jorge, visando essa interdição, instaurou um Inquérito Civil. Posteriormente, ele foi substituído pela Dra. Kívia Roberta que, após várias tentativas não conseguiu resolver administrativamente os problemas junto à Prefeitura.
Aproveitando um momento de férias do titular da 1ª Vara, o Dr. Garibaldi acumulou a 1ª e 2ª Varas da Promotoria e teve acesso a esses procedimentos. Para evitar maiores transtornos, procurou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no ano de 2016 com o prefeito Túlio Vieira para que o matadouro não fosse interditado. Entretanto, por todo esse tempo, a Prefeitura não procedeu os reparos necessários.
No dia 10 de setembro de 2019, a Promotoria de Justiça, onde tramitava o Inquérito Civil, impetrou uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela de urgência, para a interdição do matadouro por conta da falta de condições higiênicas de funcionamento, conforme os laudos emitidos pela ADAGRO. Diante de tudo isso, o Dr. Paulo César Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara, mandou notificar a Prefeitura desde o mês de março. Como não houve por parte do governo municipal nenhuma resposta ao Judiciário, o magistrado interditou o matadouro.
Com todos esses problemas provocados principalmente pela falta de assessoramento competente, a prefeita Ana Célia deverá que recorrer a advogados que terão que buscar um entendimento com o Judiciário que certamente estabelecerá prazos e exigirá cumprimentos das decisões que forem tomadas. Ou seja, o grau de dificuldades redobrou. É possível que com obras paliativas e negociações, o matadouro volte a funcionar, mas provavelmente terá seus dias contados. A sua localização em área urbana já está devidamente condenada e é possível que se cogite outra vez em fazê-lo tomar o destino ao qual anteriormente foi destinado.
Sobre esse assunto voltaremos a escrever. Aguardemos antes, as decisões que serão inevitavelmente tomadas pela prefeita Ana Célia.
A prefeita Ana Célia diante desse fato, reagiu com espanto e indignação manifestando profundo desagrado, sobretudo pelo momento em que o município atravessa, tendo que enfrentar uma pandemia sem precedentes em sua história. Disse que a atitude da Justiça era de certa forma inconveniente e inoportuna, pois estaria ampliando a margem de possíveis contaminações pelo novo coronavírus desses marchantes que tendo de sair de Surubim, iriam exercer suas atividades em ambientes de cidades vizinhas com altos níveis de contaminação de Covid-19.
Essas declarações foram feitas em entrevista concedida ao comunicador Alan Lucena, no programa Plantão de Notícias, da Rádio Integração FM, no último dia 07/05. No mesmo programa, o promotor de Justiça Dr. Garibaldi Cavalcanti, esclareceu inteiramente essa questão. Afirmou que após o encaminhamento ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de vários laudos emitidos pela ADAGRO desde o ano de 2012, ainda na gestão do prefeito Flávio Nóbrega, dando conta das precárias condições sanitárias de funcionamento do Matadouro, o então promotor da 1.ª Vara, o Dr. Rinaldo Jorge, visando essa interdição, instaurou um Inquérito Civil. Posteriormente, ele foi substituído pela Dra. Kívia Roberta que, após várias tentativas não conseguiu resolver administrativamente os problemas junto à Prefeitura.
Aproveitando um momento de férias do titular da 1ª Vara, o Dr. Garibaldi acumulou a 1ª e 2ª Varas da Promotoria e teve acesso a esses procedimentos. Para evitar maiores transtornos, procurou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no ano de 2016 com o prefeito Túlio Vieira para que o matadouro não fosse interditado. Entretanto, por todo esse tempo, a Prefeitura não procedeu os reparos necessários.
No dia 10 de setembro de 2019, a Promotoria de Justiça, onde tramitava o Inquérito Civil, impetrou uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela de urgência, para a interdição do matadouro por conta da falta de condições higiênicas de funcionamento, conforme os laudos emitidos pela ADAGRO. Diante de tudo isso, o Dr. Paulo César Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara, mandou notificar a Prefeitura desde o mês de março. Como não houve por parte do governo municipal nenhuma resposta ao Judiciário, o magistrado interditou o matadouro.
Com todos esses problemas provocados principalmente pela falta de assessoramento competente, a prefeita Ana Célia deverá que recorrer a advogados que terão que buscar um entendimento com o Judiciário que certamente estabelecerá prazos e exigirá cumprimentos das decisões que forem tomadas. Ou seja, o grau de dificuldades redobrou. É possível que com obras paliativas e negociações, o matadouro volte a funcionar, mas provavelmente terá seus dias contados. A sua localização em área urbana já está devidamente condenada e é possível que se cogite outra vez em fazê-lo tomar o destino ao qual anteriormente foi destinado.
Sobre esse assunto voltaremos a escrever. Aguardemos antes, as decisões que serão inevitavelmente tomadas pela prefeita Ana Célia.
Por Fernando Guerra (Correio do Agreste)
