Ministério dos Transportes estuda concessão de BR 232 e BR 101

Foto: Pedro Silva / A Voz da Vitória

O Ministério dos Transportes terá os estudos técnicos para viabilizar a concessão para a BR-232 e da BR-101 com o Arco Metropolitano. Mais de 20 empresas se mostraram interessadas em assumir a gestão de construir ou recuperar as estradas, mas precisam apresentar a forma contábil de tirar do papel. Segundo o ministério, os estudos propostos vão balizar o conceito da concessão e têm custo 100% pago pela empresa interessada, exceto a que mais se aproximar do projeto final. Neste caso, haverá ressarcimento.

Ainda não há prazo de duração da cessão das estradas para a iniciativa privada, mas estima-se pelo menos 20 anos, com consequente cobrança de pedágio. Para se ter ideia, são mais de 500 quilômetros de estrada, sendo o Arco o traçado mais esperado do total, principalmente por ter sido a contrapartida logística do estado para que a Fiat Chrysler implantasse o projeto bilionário da montadora Jeep na Mata Norte.

As empresas selecionadas receberam autorização para iniciar os estudos e tinham seis meses para entregar, na primeira autorização, ainda em 2015. O último prazo encerrou em junho, quando houve um novo adiamento, desta vez de 60 dias. O edital ainda não tem data para publicação, porque os levantamentos do setor privado precisam ser submetidos à avaliação com possível solicitação de ajuste do Tribunal de Contas da União e de audiências públicas. O edital para o leilão vem em seguida.

Os trechos do estudo são da BR-101 entre a divisa Paraíba e Pernambuco e a divisa de Pernambuco com Alagoas, incluindo o novo Arco Metropolitano do Recife (de Cabo de Santo Agostinho a Igarassu). Isso fará, por exemplo, a viagem de Maceió ao Recife passar por pelo menos um ponto de pedágio. O arco vem sendo discutida desde 2008. Esperava-se que a obra tivesse início neste ano, mas o governo federal decidiu incluir o traçado no plano de concessões. O projeto mais recente previa 77 quilômetros de rodovia expressa de 20 anos de vida útil. O orçamento para a concorrência é de R$ 1 bilhão (estimativa). A rota é uma alternativa à BR-101 Norte, única solução viária para escoamento de produção de mais de dez indústrias. Já a BR-232 será concedida do entroncamento com a BR-101 ao Cruzeiro do Nordeste.

Do Diario de PE

A partir desta sexta-feira (08), faróis acesos dia e noite nas rodovias

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

As regras para o uso de faróis em rodovias mudam a partir de hoje (08). Com a entrada em vigor da lei 13.290, será obrigatória a luz baixa durante o dia em vias estaduais e federais. A medida visa garantir maior segurança e reduzir o número de acidentes nas estradas.  A nova norma ainda inspira dúvidas quanto aos locais de sua vigência. 

A nova legislação foi sancionada em 23 de maio e altera os artigos 40 e 250 do Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que não ligar a luz baixa estará sujeito a multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Em novembro, a punição por descumprimento subirá a R$ 130,16. 

A luz baixa, que muitas vezes é confundida com a de posição e a de neblina, é na verdade a mesma utilizada à noite na cidade. “A lei teve 45 dias para ser divulgada antes de começar a ser fiscalizada, o que acontecerá na sexta”, esclareceu o chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF-PE), Cristiano Mendonça.

No caso das BRs, os carros com DRL (Daytime Running Light) poderão utilizar o sistema ao invés do farol baixo. O mesmo não será permitido nas estradas monitoradas pelo estado. Nos dois tipos de rodovia, a fiscalização ocorrerá inicialmente apenas com os postos de blitze e veículos. Depois, a ideia é que nas estradas estaduais isso possa ser feito também através das câmeras, mas a viabilidade técnica ainda está em discussão.

“O objetido da lei é garantir segurança não só para os veículos que vem frontalmente, mas também para pedestres e ciclistas”, alertou o gestor de Fiscalização e Vistorias do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Laurent Licari. O uso da luz baixa de dia possibilita a visualização do veículo a até 3 km de distância. De acordo com o texto do projeto da lei, nos Estados Unidos, o uso do farol aceso durante o dia reduziu em 5% o número de acidentes frontais entre carros. 

Do Diario de PE