Pequenos negócios sustentam renda de metade da população e celebram 20 anos da Lei Geral

Foto: Wilson Dias

No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor celebra uma transformação histórica: os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae destaca que o tratamento assegurado pela legislação não beneficia apenas as MPE, mas toda a economia nacional. Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento representa mais de 96% do total de empresas no Brasil e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Antes de 2006, empreender no Brasil significava enfrentar um labirinto burocrático e tributário. O processo para abrir um negócio formal levava em média 70 dias. Duas décadas depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse tempo de abertura para menos de 24 horas.

“A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios.

Modernizar para avançar

O Sebrae atua de forma permanente no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo defendendo pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre elas, está o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das microempresas, a atenuação do “efeito degrau” na transição de portes e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.

“Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil”, completa o presidente do Sebrae.