O Estado retoma a autonomia do Porto após quase 10 anos da Lei Nº 12.815 de 05 de junho de 2013, conhecida como Lei dos Portos, que transferiu para o âmbito federal a responsabilidade das licitações portuárias, tirando a autonomia dos atracadouros públicos brasileiros, como Suape. Agora, o convênio nº 50000.012 do ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, foi assinado no último dia 27 de setembro e publicado no último sábado no Diário Oficial.
Sem a autonomia do Porto de Suape que foi determinada, Pernambuco perdeu a oportunidade de realizar licitações. Agora, recuperada essa gestão, o Estado voltará a poder organizar as normas, regime jurídico, definição, exploração, concessão, arrendamento, atividade portuária, porto, serviço portuário e trabalho de Suape.
Além disso, volta a ficar sob a responsabilidade do Estado a contratação de obras, serviço, dragagem, engenharia, manutenção, ampliação, zona portuária, hidrovia, navegação marítima e navegação fluvial.
A autonomia estabelece toda a operação para o Estado, enquanto a política portuária do País e o planejamento do setor ficam a cargo do governo federal.
“A autonomia vai dar mais celeridade aos processos, tornando Suape um porto ainda mais competitivo para atrair empresas e novas cargas, com impacto direto na economia do Estado e na geração de emprego e renda para o povo pernambucano”, disse o governador Paulo Câmara.
O diretor-presidente da estatal portuária, Roberto Gusmão, conta que o porto terá mais liberdade em conseguir novos arrendamentos no local. “Suape readquire a competência para a condução de estudos, elaboração de editais, realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários com mais agilidade e menos burocracia. O complexo também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas, além de prorrogações antecipadas de contratos em vigência e reequilíbrios contratuais”, afirmou.
De acordo com o diretor de gestão portuária de Suape, Francisco Martins, a decisão permitirá mais competitividade para o porto pernambucano. “Isso é o que chamamos de uma injeção de competitividade para Pernambuco e Suape em comparação com os demais portos. A medida vai agilizar o processo de trâmites, tudo vai ficar em Suape e ficará no porto, os arrendamentos não estarão apenas no Governo Federal. É uma economia de burocracia e torna Suape, que tem uma relação direta com os arrendatários como a única instância para os processos de arrendamento”, declarou.
Por Portal Folha de Pernambuco - Foto: Divulgação/Porto de Suape
