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segunda-feira, 29 de julho de 2019

Novo texto da MP da Liberdade Econômica autoriza abertura de bancos aos sábados

BancosFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo o deputado, um dos benefícios da liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população

O relatório da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido.O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, propõe a revogação de uma lei de 1962. Ela veta o expediente interno e externo de "estabelecimentos de crédito".

A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que não comenta projetos em tramitação ou em debate.O novo texto foi aprovado em comissão especial no dia 11 de julho. A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril.

A possibilidade de abertura de bancos aos sábados vem de uma emenda inserida por Goergen na medida. Ele também defende liberar o trabalho aos domingos e feriados."Abrir ou não [o estabelecimento] é um arbítrio do dono da empresa. Ele tem de cumprir, e isso é importante de se dizer, a lei trabalhista", afirma Goergen.

"Cumprindo [o empresário] a lei trabalhista, nenhuma convenção, nenhum acordo, nenhuma disposição vai valer para impedir a abertura do negócio."

Como a Folha de S.Paulo mostrou, 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados por emendas na MP.A série de mudanças tem sido chamada de minirreforma trabalhista por especialistas. Emenda de Goergen também dispensa, por acordo individual, o registro de ponto diário.

Segundo o deputado, um dos benefícios da liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população."Ao fazer isso, eu estou criando uma condição para empregabilidade, talvez não seja emprego de massa, porque nem toda cidade vai abrir, talvez em cidade grande", diz.

Apesar das novas tecnologias, como serviços por aplicativos, internet ou telefone, os bancos poderão ter interesse em abrir agências, afirma Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio do Veirano Advogados."[A revogação da lei de 1962] Vai possibilitar, por exemplo, abrir um posto bancário dentro de uma grande empresa, em um shopping", diz o advogado.

"Abrir em lugares pontuais para que as pessoas possam ter acesso, vejo como uma possibilidade a mais de trabalho, alinhada com a autorização de trabalho aos domingos e feriados", afirma Santos Junior.

De acordo com ele, por se tratar de uma lei, não há inconstitucionalidade na mudança.Os contratos de trabalho dos bancários, porém, terão de passar por ajustes, diz Santos Junior."Nas instituições financeiras, trabalha-se de segunda a sexta. Se estiver dentro [do limite] da jornada de trabalho, o trabalhador é obrigado a aceitar [o novo expediente]."

Da Folha de PE

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