Entre as providências recomendadas estão o planejamento integrado do evento, reforço da segurança, fiscalização sanitária e das atividades econômicas, adequação das estruturas, garantia de acessibilidade, bem-estar animal, gestão de resíduos, segurança elétrica, transparência administrativa e fiscalização das provas de vaquejada.
O MPPE recomendou que sejam adotadas medidas preventivas para evitar superlotação, tumultos, incêndios, colapsos estruturais, acidentes, interrupção de serviços essenciais e outras ocorrências que possam colocar em risco a população. Também deverá ser mantido plano de contingência atualizado, com protocolos para evacuação emergencial, incêndios, desabamentos, panes elétricas, eventos climáticos severos e incidentes com múltiplas vítimas. Na área de segurança, os órgãos responsáveis deverão manter efetivo compatível com o porte do evento, policiamento preventivo nos acessos, áreas internas, estacionamentos e entornos dos polos festivos, além de videomonitoramento em pontos estratégicos. As rotas de evacuação deverão permanecer desobstruídas e sinalizadas, com adoção de medidas de prevenção e repressão à violência, canais para denúncias e acionamento emergencial e revistas preventivas nos acessos, observados os direitos fundamentais e os protocolos legais.
A Vigilância Sanitária deverá atuar durante toda a programação, fiscalizando barracas, restaurantes, ambulantes, food trucks e estabelecimentos similares. A recomendação inclui a verificação das condições de armazenamento, manipulação, transporte e conservação de alimentos e bebidas, impedindo a comercialização de produtos em desacordo com a legislação sanitária.
ESTRUTURAS - Quanto às estruturas utilizadas no evento, o MPPE recomenda que palcos, camarotes, arquibancadas, passarelas, torres técnicas e demais estruturas temporárias possuam laudos técnicos, ART ou RRT e aprovação dos órgãos competentes. Também deverão ser garantidas saídas de emergência desobstruídas, iluminação adequada, equipamentos de combate a incêndio e compatibilidade entre a capacidade das estruturas e o público admitido. As instalações deverão assegurar acessibilidade arquitetônica, urbanística, comunicacional, informacional e funcional.
Na área de segurança elétrica, o MPPE recomenda o funcionamento integral da iluminação pública nos polos festivos e seus entornos, com vistorias preventivas, manutenção corretiva e fiscalização das instalações elétricas temporárias. Deverão ser adotadas medidas para prevenir choques elétricos, sobrecargas, curtos-circuitos, incêndios e outras ocorrências.
BEM-ESTAR ANIMAL - Em relação ao meio ambiente e ao bem-estar animal, foi recomendado que o organizador e os órgãos responsáveis garantam a presença permanente de médicos-veterinários durante as provas, além de condições adequadas de alojamento, alimentação, hidratação, descanso e atendimento aos animais. Também deverão ser disponibilizados espaço de isolamento ou enfermaria e veículo apropriado para o atendimento e transporte de animais que sofram acidentes, lesões ou apresentem sinais de exaustão.
Por fim, a 1ª Promotoria de Justiça de Surubim também recomenda a proibição de instrumentos e práticas que possam provocar dor, ferimentos ou sofrimento injustificado aos bovinos e equinos. Também deverão ser estabelecidos limites de corridas por animal e intervalos obrigatórios para descanso e reidratação. As provas deverão ser suspensas e os competidores poderão ser desclassificados diante da identificação de maus-tratos ou descumprimento das normas de proteção animal, com comunicação aos órgãos de fiscalização e ao Ministério Público.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 1º de setembro de 2026.
