Decreto define valores, prazos para resgate e destinação de animais apreendidos; medida quer evitar riscos com animais soltos em vias públicas e rodovias
A Prefeitura de Surubim publicou no Diário dos Municípios da Amupe na quinta-feira (15 de janeiro), o Decreto nº 006/2026, que regulamenta as taxas de apreensão e os custos de guarda de animais recolhidos no município. A iniciativa atualiza valores e fortalece as ações da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico, com foco na segurança da população, na mobilidade urbana e na organização da cidade.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico, Bruno Caymmi, o trabalho de apreensão já existia em gestões anteriores, mas com valores que não cobriam sequer os custos básicos da operação. “Esse serviço começou com uma taxa muito baixa, de cerca de R$ 15, principalmente para cavalos, que sempre foram o maior foco das apreensões. Era um valor irrisório, que não pagava nem o combustível para buscar o animal. A gente precisou ajustar as taxas para, no mínimo, manter o funcionamento do serviço, com ração, medicação, transporte e toda a parte operacional”, explicou.
O decreto fixa as taxas de apreensão em R$ 200 para bovinos e animais de porte similar, R$ 150 para equinos e suínos adultos, e R$ 100 para caprinos, ovinos e muares, além de uma diária única de R$ 10 para manutenção dos animais apreendidos. O prazo para resgate é de até 10 dias; após esse período, o animal pode ser doado, leiloado ou, em casos específicos, submetido a sacrifício humanitário, conforme a legislação.
Bruno Caymmi ressalta que a medida não tem caráter arrecadatório, mas educativo e preventivo. “O
objetivo não é arrecadar mais. A intenção é fazer com que o proprietário se importe e entenda a gravidade de deixar um animal solto. O que são 150 reais perto da vida de um pai ou de uma mãe de família? Um animal solto na PE-90 pode causar um acidente fatal. A gente vê colisões com cavalos e motos o tempo todo, e quando isso acontece o dono não aparece. Quando não há identificação, a responsabilidade acaba recaindo sobre a Prefeitura”, destacou Bruno.
Responsabilidade com a limpeza e saúde pública
Além do risco de acidentes, o secretário também apontou impactos diretos na limpeza urbana e na saúde pública. Animais soltos rasgam sacos de lixo, espalham resíduos pelas ruas e comprometem o trabalho dos garis. “É um absurdo ver o esforço de quem trabalha no sol, organizando o lixo da cidade, para depois um animal rasgar tudo e espalhar novamente. Sem contar a criação irregular de animais no perímetro urbano, que é proibida pela Vigilância Sanitária. Segurança, mobilidade, limpeza urbana e saúde pública fazem parte do mesmo ciclo”, completou o secretário.
O Decreto nº 006/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 009/2025, reforçando as regras para garantir mais segurança e qualidade de vida à população de Surubim.
Confira o Decreto na íntegra:
Do Portal Cidade Surubim
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