MPPE recomenda que Casinhas, Surubim e Vertente do Lério evitem uso de fogos com estampido nos festejos juninos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Surubim, publicou nesta segunda-feira (2 de junho) uma Nota Oficial com recomendação para que os municípios de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, além de organizadores de eventos e a população em geral, evitem o uso de fogos de artifício com estampido (ruído explosivo) durante os festejos juninos.

A recomendação reforça um movimento crescente em várias regiões do país pela substituição de fogos barulhentos por alternativas mais sustentáveis e inclusivas, sem comprometer o brilho das tradições populares.

O órgão reconhece a importância cultural das celebrações, mas destaca os impactos negativos dos artefatos sonoros para o meio ambiente, os animais e grupos vulneráveis da população. Entre os principais danos apontados estão a poluição sonora, o sofrimento de animais domésticos e silvestres, os riscos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, idosos e pessoas com transtornos mentais.

“É preciso compatibilizar o direito à cultura com os direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade, além da proteção ambiental”, destaca o promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, autor da recomendação.

A Nota ressalta que o uso de fogos com estampido pode configurar maus-tratos a animais, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e viola dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da Constituição Federal.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE estão:

• Às prefeituras, organizadores de eventos e à população em geral, que se abstenham de utilizar, comercializar ou distribuir fogos de artifício com estampido durante os festejos juninos;
• A adoção de alternativas seguras, inclusivas e ambientalmente responsáveis, como os fogos silenciosos ou shows de luzes;
• A fiscalização rigorosa do cumprimento das normas municipais e estaduais que restrinjam ou proíbam o uso de artefatos pirotécnicos ruidosos;
• O incentivo à conscientização pública sobre os efeitos nocivos desses fogos com estampido para as pessoas, os animais e o meio ambiente.

O MPPE também alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas administrativas e judiciais. “Nosso objetivo é garantir que as festas juninas sejam inclusivas, seguras e respeitosas para todos os cidadãos e para o meio ambiente”, afirma o promotor Garibaldi Silva, na Nota Oficial. 

Do Portal da Cidade Surubim