Entre as principais medidas previstas, o MPPE busca acompanhar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, Polícia Militar e outros órgãos públicos e privados envolvidos na realização da festa, que contará com 53 atrações artísticas, incluindo nomes como Henrique e Juliano, Alok, Luan Santana, Ana Castela e Calcinha Preta.
A portaria destaca a necessidade de fiscalizar desde os planos de segurança pública — abrangendo controle de acesso, atuação das forças policiais e prevenção à violência — até questões relacionadas à defesa do consumidor, saúde, acessibilidade, proteção ambiental, combate ao trabalho infantil e à exploração sexual, além da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
O documento também ressalta a importância de garantir informações claras aos frequentadores, como rotas de fuga, programação, locais de atendimento de emergência e serviços públicos disponíveis. Outro ponto de atenção será o uso de imagens durante o evento, especialmente em relação a crianças e adolescentes.
A Promotoria determinou o envio da portaria aos Centros de Apoio Operacional (CAOs) Cidadania, Criminal, Defesa Social, Controle Externo da Atividade Policial, Defesa do Consumidor, Defesa do meio Ambiente e Defesa da Infância e do Adolescente do MPPE, à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos e ao Conselho Superior do Ministério Público. O procedimento está registrado sob o número 02272.000.096/2025.
Do Portal da Cidade Surubim / Com informações do Ministério Público de Pernambuco
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