A atuação do Ministério Público reforça a importância do trabalho da imprensa local. A cobertura do Portal da Cidade Surubim, ao dar visibilidade à crise hídrica e às discussões legislativas sobre o tema, contribuiu diretamente para o acionamento do sistema de fiscalização pública.
A portaria de instauração do procedimento, assinada pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, destaca que a falta d’água tem gerado impactos diretos na qualidade de vida da população, na saúde pública e no desenvolvimento socioeconômico local, caracterizando-se como tema de inegável interesse público.
Medidas que serão tomadas:
Entre as primeiras ações do MPPE está a requisição de informações à Presidência da Câmara Municipal de Surubim sobre a data da audiência pública mencionada nas reportagens.
Além disso, o Ministério Público oficiou à Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) e ao Governo do Estado de Pernambuco para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem respostas detalhadas sobre:
- As causas da atual escassez de água em Surubim;
- As medidas concretas em andamento para enfrentar o problema, com cronograma e previsão de conclusão;
- A existência e o conteúdo de planos de contingência para garantir o abastecimento da população em caso de agravamento da crise.
O procedimento instaurado permitirá ao MPPE acompanhar a atuação dos órgãos competentes e adotar medidas legais necessárias para assegurar o acesso contínuo e adequado da população à água — um direito fundamental e serviço público essencial, conforme reforçado na portaria.
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