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quinta-feira, 21 de março de 2019

Recomendação | Santa Maria, Feira Nova e Frei Miguelinho devem estruturar eleição para o Conselho Tutelar

Foto: Divulgação/Reprodução
Para assegurar e agilizar a eleição dos Conselhos Tutelares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Santa Maria do Cambucá, Feira Nova e Frei Miguelinho que designem servidor para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros de cada conselho e, ainda, para servir de referência de contato tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto por parte do MPPE.

É necessário também que as prefeituras forneçam todo suporte e recursos para a eleição, tais como funcionários e veículos. Inclui-se o fornecimento de assessoria técnica e jurídica, disponibilidade de urnas eletrônicas, designação e qualificação de servidores para atuar na recepção e processamento dos pedidos de inscrição de candidaturas, assim como na captação e apuração dos votos, dentre outras ações previstas no regulamento do certame.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município deve montar uma Comissão Especial, que será responsável pela organização e condução do pleito. A composição das comissões deve ser paritária entre representantes do governo e da sociedade, na forma a ser definida por meio de resolução.

A elaboração de edital destinado a convocar e regulamentar o Processo de Escolha deve ocorrer até 22 de março, para avaliação do MPPE, e a publicação tem prazo máximo em 5 de abril, de modo a garantir que todo o processo se desenvolva em seis meses, como preconiza a Resolução do 170/2014 do CONANDA. A posse dos conselheiros tutelares eleitos será em 10 de janeiro de 2020.

A divulgação do processo de escolha precisa ser ampla (matérias em jornais, blogs e rádios locais), bem como os locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de polícia. A Guarda Municipal e A Polícia Militar garantirão a segurança, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação e no de apuração. (Com informações do MPPE)

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