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| Imagem: brasil247 |
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou ontem que a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve prever tratamento diferenciado para contribuintes de baixa renda. Levy ainda reforçou que o prazo para a cobrança do tributo será de quatro anos. Parlamentares da base governista defendem a isenção do tributo para a população que não paga Imposto de Renda.
“Essa é a medida que nos permitirá tanto ultrapassar o ciclo de desaceleração (da economia), quanto fortalecer o quadro fiscal. Não vamos nos esquecer de que tivemos que mudar a meta neste ano, mas temos o compromisso de reforçá-la nos próximos anos com a retomada do crescimento”, disse o titular da Fazenda, logo após participar de reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O encontro contou também com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e durou mais de cinco horas.
Barbosa ressaltou que o governo não tem um plano alternativo para as propostas, que ainda precisam ser concluídas e enviadas ao Congresso, e já recebem críticas da oposição e de parlamentares da base aliada. “O governo está empenhado em aprová-las”, afirmou. “Críticas e sugestões fazem parte da discussão parlamentar, e esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no Legislativo”, disse. Segundo ele, na reunião foram detalhadas as propostas de ajuste fiscal, e, principalmente, como será feito o corte de gastos no valor de R$ 26 bilhões.
Os parlamentares destacaram que os ministros permaneceram irredutíveis em relação à alíquota da CPMF — ela será de 0,20% e a receita prevista, de R$ 32 bilhões em 2016, será destinada exclusivamente à Previdência Social. No entanto, o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que, se a cobrança for para 0,38%, com a distribuição de uma parcela para estados e municípios, a mudança “será discutida na Comissão, assim como a isenção para quem ganha abaixo das faixas que pagam Imposto de Renda”.
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