Imposto | Pernambuco divulga calendário do IPVA 2026 com alíquota de 2,4%

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) anunciou o calendário do Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, mantendo, pelo terceiro ano seguido, a menor alíquota da região: 2,4%.

 Além da taxa geral para automóveis, permanecem em vigor as alíquotas reduzidas de 1% para caminhões e ônibus, 1,5% para veículos movidos a gás natural veicular (GNV) avaliados em até R$ 100 mil, e as taxas de 1% ou 2% para motocicletas, dependendo da hipótese de enquadramento.

Cronograma

O cronograma de quitação do IPVA 2026 oferece a possibilidade de parcelamento em até dez cotas mensais, desde que cada parcela respeite o valor mínimo de R$ 54,78.

O ciclo de cobrança tem início em fevereiro e se estende até o mês de novembro, com os prazos variando conforme o número final da placa do veículo.

Para os veículos com finais de placa 1 e 2, o vencimento ocorre no dia 5 de fevereiro; para as placas com finais 3 e 4, a data é o dia 10; já para os finais 5 e 6, o pagamento deve ser feito até o dia 19; os finais 7 e 8 vencem no dia 20; e, por fim, os veículos de finais 9 e 0 têm o vencimento fixado para o dia 25 de fevereiro. Os contribuintes que preferirem o pagamento em cota única, efetuado até a data limite de fevereiro, terão direito a um desconto de 7% sobre o valor total.

Entre as principais novidades para este ano, destaca-se a não incidência do imposto para veículos que possuam 20 anos ou mais de fabricação.

Além desta nova regra, o estado manteve as isenções destinadas a categorias específicas, como os mototaxistas, desde que a motocicleta esteja devidamente cadastrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na categoria táxi, os veículos 100% elétricos e os automóveis destinados a pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com síndrome de Down e pessoas com transtorno do espectro autista.

A Secretaria da Fazenda também enfatiza a agilidade no processo de restituição para casos de pagamentos efetuados em duplicidade. O procedimento é realizado de forma automática e simplificada através do acesso ao Portal de Atendimento da Sefaz.

Segundo o órgão, para valores de até R$ 1 mil, o crédito é processado de maneira sistêmica e devolvido em poucos dias diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte, garantindo maior rapidez na resolução de pendências financeiras.

Por Folha de Pernambuco

Pernambuco vai reduzir alíquota de IPVA para 2,4%

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas. A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

"Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento", destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas.

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

Por: Diario de Pernambuco | Foto: reprodução - internet

Confiança empresarial no comércio de Pernambuco cresce 5,4%

O índice de confiança dos empresários do varejo variou positivamente, pelo segundo mês consecutivo. Conforme pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio-PE, o ICEC avançou 5,4% de maio para junho, chegando a 117,5 pontos. Esse é o maior patamar alcançado pelo índice desde o início da pandemia, em março de 2020, quando recuou de 126,1 (abril/2020) para 123,9 pontos. É a primeira vez, desde o início da pandemia, que todos os componentes do ICEC se encontram acima de 100 pontos, tanto nas empresas com até 50 funcionários, como nas empresas com mais de 50 funcionários.

Na comparação anual, com junho de 2021, o ICEC teve alta de 37,3%, com grande influência do subíndice que avalia a situação atual (ICAEC) em relação ao observado no mesmo período do ano anterior, que chegou ao patamar de 54,3 pontos em junho do ano passado e agora ultrapassou os 100 pontos. 

A avaliação quanto às expectativas para os próximos meses registrou o melhor desempenho entre os componentes do ICEC, alcançando 146,3 pontos. Com relação às intenções de investimento, estoques e contratação para os próximos meses, a parcela de empresários que pretendem realizar investimentos no negócio pelos próximos três meses aumentou de 46,5% para 53,8%. Essa perspectiva é impulsionada pela parcela de empresários que demonstram intenção de aumentar o quadro de funcionários (de 68,8% em maio 71,2% em junho).

Do Diario de Pernambuco / Foto: Tânia Rego/Agência Brasil