Foto: Divulgação/Allan Torres/SDEC
Representantes do setor produtivo apontam possíveis aumentos de custos, repasses aos preços e dificuldades para manter empregos e operações após redução da jornada de trabalho
A aprovação na quarta-feira (14), pelo Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala 6x1 abriu um debate sobre os impactos da mudança para o setor produtivo. Em Pernambuco, representantes do comércio, dos serviços e da indústria demonstram preocupação com o aumento dos custos operacionais, possíveis efeitos sobre o emprego e os preços ao consumidor, além dos desafios para adaptar as empresas à nova jornada.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, e proíbe a redução salarial. A implementação será gradual, ao longo de 14 meses após a publicação da emenda constitucional. Nos dois primeiros meses, o limite passará para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, chegará a 40 horas.
O texto mantém o limite normal de oito horas diárias e permite a compensação de horários, desde que sejam respeitados os períodos de descanso.
Comércio
Para o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, o principal impacto do fim da escala 6x1 será o aumento dos custos do trabalho em relação à capacidade produtiva das empresas.
“Caso a redução da jornada não seja acompanhada por ganhos de produtividade, os estabelecimentos poderão enfrentar margens menores”, afirma.
Peixoto também alerta para os possíveis reflexos sobre os preços ao consumidor. Com menos horas disponíveis para manter o funcionamento das empresas, poderá ser necessário reorganizar as equipes ou recorrer ao pagamento de horas adicionais.
Em relação à contratação de funcionários, o dirigente avalia que a medida não levará necessariamente à ampliação das equipes. A decisão dependerá da capacidade financeira das empresas e da disponibilidade de trabalhadores.
“Nos negócios com margens reduzidas, a contratação adicional pode não ser viável”, destaca.
Nesse cenário, segundo Peixoto, algumas empresas poderão reduzir o horário de funcionamento, reorganizar as escalas ou buscar alternativas como a automação.
“O repasse dos custos aos preços será a principal alternativa. Se os custos aumentarem sem contrapartida na produtividade, o resultado poderá ser a redução das margens, das contratações e dos investimentos”, afirma.
Lojistas
A preocupação também é compartilhada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas Recife), Fred Leal.
Ele chama atenção para os possíveis efeitos sobre o varejo da capital pernambucana, especialmente no Centro do Recife, onde muitos estabelecimentos dependem do funcionamento aos fins de semana e feriados.
“Vejo com preocupação os possíveis impactos ao varejo, em especial o recifense e o do Centro, aqui da capital pernambucana. Tanto no aspecto de custo quanto na competitividade e até mesmo na sustentabilidade dos negócios. Principalmente os pequenos, que sofrem um peso maior na operação”, afirma.
Entre os possíveis efeitos da mudança, Leal também menciona o aumento dos preços e a redução do horário de atendimento. Segundo ele, caso os comerciantes não consigam absorver os custos adicionais, poderão repassá-los aos produtos e serviços.
Como alternativas para facilitar a adaptação, o presidente da CDL Recife defende a revisão das regras relacionadas ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), a ampliação do período de transição e maior flexibilidade na organização das jornadas, considerando as particularidades de cada setor.
Leal também aponta a regulamentação do trabalho por hora como uma possibilidade para dar mais flexibilidade ao comércio. Na avaliação dele, as diferenças entre comércio, serviços, escritórios e indústria precisam ser consideradas na implementação das novas regras.
Indústria
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) também manifestou preocupação com a aprovação da PEC. Em nota publicada nas redes sociais, a entidade afirma que a redução da jornada poderá provocar perdas econômicas, demissões, repasse de custos à população e inflação.
Para a federação, a mudança ocorre em um cenário de baixa produtividade e dificuldades de competitividade no mercado internacional. A entidade também aponta riscos de insegurança jurídica e aumento das despesas para o setor produtivo, que precisará adaptar escalas e reorganizar os processos de produção.
A Fiepe critica ainda a aprovação da proposta durante o período eleitoral e avalia que a medida poderá ampliar as dificuldades enfrentadas pelas empresas em meio à carga tributária e aos juros elevados.
No âmbito nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a PEC seja reavaliada para considerar as condições da economia brasileira. O presidente da entidade, Ricardo Alban, criticou a aprovação sem uma discussão mais ampla.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.
Da Folha de Pernambuco
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