CNPJ Alfanumérico: entenda o que muda com o novo modelo que entra em vigor neste mês

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Com a crescente demanda pela abertura de empresas e o iminente esgotamento das combinações disponíveis para novos registros, a Receita Federal começou a adotar, neste mês de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, novo formato de identificação das pessoas jurídicas no país. A mudança valerá apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar seus registros e continuarão utilizando normalmente a numeração atual.

O modelo vigente, formado por 14 dígitos exclusivamente numéricos, oferece cerca de 100 milhões de combinações possíveis. Segundo o órgão federal, o aumento acelerado da quantidade de empresas registradas levou à necessidade de ampliar essa capacidade. Hoje, o CNPJ reúne mais de 60 milhões de inscrições.

A solução foi permitir a utilização de letras e números nos 12 primeiros caracteres do CNPJ. Os dois últimos dígitos, responsáveis pelo Dígito Verificador (DV), permanecem exclusivamente numéricos.

A expectativa da Receita é que a demanda por novos registros aumente ainda mais com a implementação da Reforma Tributária, que prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, substituindo gradualmente cadastros estaduais e municipais.

Processo de abertura não muda

Apesar da alteração no formato do número, o processo de abertura de empresas permanecerá o mesmo. Os empreendedores continuarão seguindo os atuais procedimentos para obtenção do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujos sistemas já foram adaptados para receber o novo padrão.

Também não será necessário que empresas já existentes façam qualquer atualização cadastral ou substituam seus certificados digitais. Confira a matéria completa, clique AQUI!