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Neoenergia alerta para atualização cadastral exigida pelas novas regras do Governo Federal
Aproximadamente 176 mil consumidores pernambucanos cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) correm o risco de perder a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos por mês caso não regularizem seus dados. O número representa 14,59% dos beneficiários do programa no Estado. O alerta é da Neoenergia Pernambuco, em razão das novas regras do Governo Federal, em vigor desde janeiro de 2026.
Pelas novas normas, a conta de energia deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de um integrante do mesmo grupo familiar cadastrado ou do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser exatamente o mesmo informado no CadÚnico ou, no caso dos beneficiários do BPC, no cadastro do INSS.
Quem não atender às exigências poderá perder o benefício da Tarifa Social. Atualmente, famílias com consumo mensal de até 80 kWh têm direito à gratuidade integral dessa faixa de consumo. Sem a regularização, a conta de energia pode chegar a aproximadamente R$ 80 por mês, além da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, conforme a legislação de cada município.
De acordo com a Neoenergia Pernambuco, as mudanças têm como objetivo aumentar a segurança do programa, combater fraudes e garantir que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Para evitar a suspensão da Tarifa Social, é necessário manter os dados atualizados. Beneficiários inscritos no CadÚnico devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualizar informações como endereço e composição familiar. Já os beneficiários do BPC precisam atualizar o endereço junto ao INSS.
Também é indispensável que a titularidade da conta de energia esteja em nome de um dos beneficiários habilitados. Caso seja necessária a alteração, o pedido pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco, como o site e o aplicativo, ou em uma das lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e do número da unidade consumidora.
A distribuidora reforça que a atualização cadastral é um procedimento simples, mas fundamental para assegurar a continuidade da gratuidade dos primeiros 80 kWh de consumo e evitar aumento nas despesas das famílias de baixa renda.
