Com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na regularização de pequenos negócios em todo o Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), realiza, entre os dias 26 e 30 de janeiro, uma ação especial de atendimento gratuito voltada a empreendedores que tiveram o Microempreendedor Individual (MEI) desenquadrado e passaram à condição de Microempresa (ME).
A iniciativa acontece das 9h às 13h, no Espaço Bora Empreender, localizado na Rua da Aurora, 425, no bairro da Boa Vista, e conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O objetivo é oferecer orientação qualificada para empreendedores que desejam compreender sua situação cadastral, regularizar pendências e avaliar a possibilidade de retorno ao regime de MEI, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
Para o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Emmanuel Fernandes (Manuca), a iniciativa reforça o papel do Estado como agente de apoio ao empreendedor. “Nosso compromisso é garantir que o empreendedor pernambucano tenha acesso à orientação correta e ao suporte necessário para manter seu negócio regularizado. Muitos desconhecem que, dependendo do caso, é possível retornar ao MEI, e essa ação vem justamente para esclarecer e orientar”, destacou.
Durante o período de atendimento, os empreendedores terão acesso a informações sobre obrigações fiscais, enquadramento empresarial, organização do negócio e caminhos para uma gestão mais segura e sustentável. A ação busca, sobretudo, ampliar o acesso à informação e reduzir as dificuldades enfrentadas por pequenos negócios que, muitas vezes, deixam o regime do MEI sem o devido acompanhamento técnico.
O secretário executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, Leonardo Dias, destaca que a ação também contribui para a sustentabilidade dos negócios. “Ao oferecer atendimento gratuito e especializado, conseguimos ajudar o empreendedor a tomar decisões mais seguras, evitando problemas futuros e fortalecendo a base dos pequenos negócios, que são fundamentais para a economia do Estado”, pontuou.
A ação integra as políticas públicas do Governo de Pernambuco voltadas ao estímulo ao empreendedorismo, à formalização e ao desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso da gestão estadual com a geração de renda, trabalho e oportunidades para a população.
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