Câmara de Surubim aprova mudanças no Plano Diretor e na Lei de Uso do Solo

Foto: Carlos Galhardo - Blog VIsão Surubim

A 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Surubim aprovou dois projetos do Poder Legislativo que alteram pilares da legislação urbanística do município. São eles o Projeto de Lei 085/2025, que modifica dispositivos do Plano Diretor Participativo (Lei nº 674/2024), e o Projeto de Lei 086/2025, que atualiza a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 675/2024).

As propostas, ambas de iniciativa da Mesa Diretora, receberam parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, que atestou a constitucionalidade, a legalidade e a adequação técnica das mudanças. As revisões incluem ajustes de zoneamento, atualização de mapas e coordenadas, critérios para novos loteamentos, flexibilizações específicas para regularização fundiária e alterações nos setores de proteção do patrimônio histórico e cultural.

Principais pontos do Projeto 085/2025 (Plano Diretor)

O texto aprovado promove supressões e modificações em artigos relacionados ao patrimônio histórico, aos loteamentos e às regras ambientais:

• Suprime itens da lista de bens protegidos como Setores de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural (SPC) — o Parque da Vaquejada José Galdino, o Parque dos Mamulengos Gigantes e o antigo Cinema São José.
• Atualiza o Art. 47 para permitir a aprovação e execução de loteamentos em etapas.
• Modifica o Art. 55, definindo novas exigências ambientais para lavanderias e tinturarias já instaladas.
• Ajusta o Art. 20 ao excluir o Cinema São José da categoria de imóvel especial no zoneamento definido pelo Plano Diretor.
• Altera mapas e coordenadas da Zona de Grandes Equipamentos (ZGE) e da Zona Industrial e de Logística (ZIL), atualizando o Anexo I e o Anexo III.

Principais pontos do Projeto 086/2025 (Uso e Ocupação do Solo)

O segundo projeto acompanha mudanças semelhantes, com impacto direto na dinâmica imobiliária e de regularização urbana:

• Suprime itens da lista de bens protegidos como SPC — o Parque da Vaquejada José Galdino, o Parque dos Mamulengos Gigantes e o antigo Cinema São José.
• Determina que lotes resultantes de subdivisão devem ter no mínimo 125 m², com exceção para regularização fundiária.
• Define prazo máximo de 48 meses para execução de obras de infraestrutura, prorrogável pelo mesmo período, obedecendo ao cronograma aprovado pela Prefeitura.
• Atualiza os percentuais mínimos destinados ao sistema viário, áreas verdes e equipamentos comunitários.
• Dispensa recuos para lotes antigos menores que 125 m², desde que registrados antes da vigência da lei.
• Atualiza tabelas, mapas e anexos de zoneamento industrial e de grandes equipamentos.

Tramitação dos projetos

O presidente da Câmara, Luciano Medeiros Filho, o Bomba (PSB), destacou que as alterações atendem a demandas do setor imobiliário e de técnicos que identificaram pontos a serem ajustados após a implantação das leis urbanísticas em 2024.

Segundo ele, a atualização corrige distorções e dá mais segurança jurídica ao mercado da construção. “A Câmara aprovou emendas necessárias para melhorar o atendimento ao mercado imobiliário. São ajustes que não alteram a essência das leis, mas resolvem pontos que precisavam ser corrigidos”, afirmou.

Bomba também explicou como funciona a etapa seguinte da tramitação. “Agora o texto segue para a Prefeitura, que tem 15 dias a partir do recebimento do projeto para sancionar”, esclareceu o presidente da Casa Legislativa, acrescentando que as mudanças foram pontuais, mas relevantes. “Foram poucas alterações, mas devidamente informadas e numeradas. Ajustes que dão mais clareza ao Plano e à Lei de Ocupação”, completou.

Fonte: Portal da Cidade Surubim