Os pré-requisitos são: idoneidade moral e civil; idade superior a 21 anos; residir no município há dois anos; segundo grau completo; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares (para homens); ausência de condenação no âmbito criminal ou por ato de improbidade administrativa; comprovação de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e comprovação de experiência na promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o edital, o processo de escolha visa preencher cinco vagas de conselheiro tutelar para um mandato de quatro anos (2024 a 2027). Na mesma eleição também são escolhidos os cinco suplentes. Sob a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o pleito será dividido em quatro fases eliminatória e classificatória: inscrições e comprovação de pré-requisitos, prova objetiva de conhecimentos específicos, eleição e capacitação.
A eleição unificada por meio de voto popular está agendada para primeiro de outubro de 2023. Os conselheiros tutelares eleitos deverão exercer as atividades em regime de dedicação exclusiva, com atendimento ao público de oito horas diárias, além de plantão noturno e plantões aos sábados e domingos. Eles receberão um salário mensal de R$ 2.800,24, além dos demais direitos trabalhistas. O edital completo está disponível na sede do CMDCA e no site www.bomjardim.pe.gov.br.
Da ASCOM
