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terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Pernambuco libera parcelamento do IPVA para compradores de veículos usados

Para facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra flexibiliza o pagamento de parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7).


O decreto abrange os casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 


Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, o que onera a transação.


Com a modificação, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas.


Segundo o governo, a modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado. 


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De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida busca melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico.


“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado”, registrou o secretário.


O governo ressalta que o direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 


Veículos de PCDs

O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.


Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.


Por FMotors | Ed Machado/Folha de Pernambuco

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