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sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Governo avalia Auxílio Brasil temporário para contornar Lei de Responsabilidade Fiscal

Diante da dificuldade de aprovar uma fonte de compensação para o novo Bolsa Família, o governo passou a estudar a possibilidade de transformar o Auxílio Brasil em um programa temporário, com menos de dois anos de duração.


A medida dispensaria a aprovação da reforma do Imposto de Renda, posta hoje pelo governo como fonte formal para respaldar o novo programa. Isso porque no caso do programa temporário ficaria dispensada a exigência prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de compensar despesas permanentes.


A demora na tramitação do projeto do IR no Senado tem levado o governo a considerar alternativas para viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.


O plano para respaldar o programa social continua sendo usar a taxação de dividendos, contida no projeto em análise pelos senadores, que serviria de compensação para o novo gasto. Mas a demora na aprovação do texto tem elevado preocupações e forçado novas discussões.


Em seu artigo 17, a LRF exige corte de gastos ou aumento de receitas para a criação de novas despesas permanentes, consideradas aquelas que se estendem por mais de dois exercícios. Isso levou o governo a usar o projeto do Imposto de Renda como solução para o Auxílio Brasil.


Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, afirmou que a ideia de fazer o programa temporário é interessante.


"Sabemos que uma agenda social emergencial é absolutamente importante no atual contexto. Uma forma de viabilizá-la fiscalmente sem a obrigatoriedade de compensação é criar um programa temporário", disse.


Ele afirmou que, caso essa saída seja adotada, será necessário revisar o novo programa no final de 2023 para, então, desenhar algo definitivo. A LRF impede a renovação após dois anos sem que haja compensação.


"Criar um programa temporário segue o caminho da responsabilidade, pois o governo estaria preservando as futuras gerações e a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo", disse. "Teríamos dois anos para discutir a compensação permanente", afirmou Ribeiro.


A solução dispensaria a taxação de dividendos do IR, mas não a necessidade de abrir espaço no teto de gastos (a ser obtido, nos planos do governo, com a flexibilização dos pagamentos dos precatórios).


Outra alternativa mencionada no governo é o corte de subsídios de empresas e setores, como forma de reduzir despesas e gerar respaldo para o Auxílio Brasil. Mas, neste caso, a saída pode ser ainda mais difícil, graças aos lobbies empresariais que tradicionalmente barram esse tipo de iniciativa em Brasília.


Para o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), o corte de subsídios é ainda mais difícil de ser aprovado do que a reforma do IR. Além disso, ele vê com ressalvas a ideia de criar um programa temporário.


"É uma opção válida, mas, se é para fazer isso, é melhor majorar o programa que já existe. O que acontece é que o governo quer o argumento político de que criou o Auxílio Brasil, e não quer simplesmente aumentar o Bolsa Família", disse.


De acordo com Salto, a exigência de indicação de fonte de compensação orçamentária apenas se aplica no caso de criação de um novo programa. Portanto, o governo poderia simplesmente revogar a medida que cria o Auxílio Brasil e reforçar o Bolsa Família sem precisar cumprir essa obrigação acessória.


"O governo criou para ele próprio uma sinuca de bico. Há o precedente de você reajustar o Bolsa Família sem precisar observar o artigo da LRF porque o programa já existe, mas o que eles estão fazendo é criar um novo programa para ter uma marca. Aí não tem escapatória, tem de indicar a fonte orçamentária permanente", disse.


Outras possibilidades podem ser analisadas, ressaltam membros do governo.


Por enquanto, o combo projeto do Imposto de Renda mais PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios continua como a solução oficial, mas o fim do ano se aproxima e as duas propostas continuam pendentes.


Membros da equipe econômica temem que o Senado não aprove a reforma do IR, o que deixaria o novo Bolsa Família sem fonte de compensação. Confira a matéria completa, clique AQUI.  (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)


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