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sábado, 27 de março de 2021

Governo planeja que ICMS sobre combustíveis considere média de preços anual

O governo planeja que os estados passem a considerar um período de tempo maior para a coleta dos preços médios que embasam a cobrança de ICMS sobre combustíveis.


A medida é uma nova tentativa de aceno a caminhoneiros, mas os estados mostram resistência à alteração e questionam sua eficácia.


A ideia avaliada pelo governo federal é que os estados deixem de usar como referência o preço médio verificado nos postos ao longo de 15 dias. Em vez disso, os governadores passariam a considerar a média móvel dos últimos 12 meses.

Além disso, membros do Executivo pretendem que seja modificada a frequência com que os valores são atualizados. Em vez de os números de referência serem alterados a 15 dias, haveria um intervalo maior –que passaria a ser mensal ou até trimestral.


A medida teria como objetivo dar mais estabilidade aos preços e maior previsibilidade à cadeia dependente de combustíveis. No governo federal, as discussões envolvem principalmente Casa Civil e Ministério de Minas e Energia.


Não haveria mudanças nas alíquotas de ICMS, que variam dependendo do estado. No caso do diesel, por exemplo, ficam entre 12% e 25%.


As alterações seriam voltadas ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (o PMPF), que embasa a cobrança final do ICMS e é calculado quinzenalmente após pesquisas feitas pelo estado sobre os valores observados em uma amostra de postos.


Após verificar o PMPF, o estado aplica a ele a alíquota de ICMS em vigor. Isso resulta em um valor de tributo por litro, que é estendido a todo o estado (ou seja, um aumento no PMPF eleva a cobrança do imposto para todos os postos).


Para alterar as regras, o governo não precisaria de uma nova lei. Bastaria um acordo com os estados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de Fazenda estaduais e o Ministério da Economia). Para continuar lendo, clique AQUI! (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)


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