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quarta-feira, 3 de março de 2021

Fecomércio se posiciona sobre medidas restritivas em Pernambuco

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira, medidas ainda mais restritivas no estado. De acordo com o decreto, os serviços não essenciais não poderão funcionar das 20h às 5h nos dias de semana e estarão fechados nos finais de semana. As medidas são válidas a partir desta quarta-feira (dia 3) até o dia 17 de março. A Fecomércio-PE se manifestou, por meio de nota, sobre os impactos das novas restrições para a economia pernambucana.


A entidade pontuou que as medidas são necessárias para conter o avanço do aumento de casos de coronavírus em Pernambuco, mas que outras medidas são necessárias para minimizar os impactos nos setores produtivos. "É de conhecimento de todos que o número de infectados continua subindo e preocupa o setor público e toda a sociedade civil, visto que o percentual de ocupação nos leitos de UTI ultrapassou os 90% e obriga as autoridades a adotar medidas mais duras para reduzir a possibilidade de colapso na rede pública de saúde. Entendemos que estas ações são necessárias, mas, ao mesmo tempo, o cenário crítico atual demanda ações paliativas voltadas ao setor produtivo atingido pelas medidas", diz a nota.


A Fecomércio-PE ressaltou que os impactos serão sentidos, principalmente, nos estabelecimentos comerciais e nos serviços não essenciais, que funcionam após as 20h, como shopping e galerias, além dos pontos turísticos que puxam o funcionamento dos serviços, como praias, bares, restaurantes, dentre outros. "Reiteramos que estas medidas, necessárias para o momento que passamos, infelizmente, impactam o faturamento e aumentam as restrições das empresas, o que pode implicar em corte de empregos e até mesmo em fechamento de estabelecimentos, com o estado já tendo apresentado um saldo negativo de 5 mil empregos e 2 mil empresas fechadas", informa. 


Além disso, a entidade reforça na nota que a previsibilidade é importante no mundo dos negócios e que os anúncios não esperados por parte do governo são potencializadores dos impactos negativos na economia e são nocivos para o segmento do comércio. "Os gestores de políticas públicas voltadas ao combate da pandemia reduziriam tal impacto caso convidassem as instituições de representação empresarial para compor a equipe de tomada de decisão do governo, que poderiam contribuir fornecendo dados econômicos reais e relevantes para as medidas restritivas", pontua. 


Ainda na carta, a Fecomércio-PE afirma que, para combater efetivamente o problema, são necessárias ações mais enérgicas voltadas à amenização da crise econômica, buscando elevar a resistência das empresas, dos empregos e da arrecadação pública. E termina o documento reiterando os pedidos pleiteados ao Governo de Pernambuco. "São ações urgentes voltadas ao empresariado, objetivando a minimização dos impactos gerados pelas medidas governamentais, a exemplo de:


1 – Concessão de prorrogação de prazo para pagamento do ICMS, especialmente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional;


2 – Suspenção de medidas administrativas de cobrança da dívida ativa, tais como inscrição do débito e encaminhamento da solicitação de ajuizamento de execução fiscal à Procuradoria Geral do Estado;


3 – Aceleração do processo de vacinação em massa da população pernambucana;


4- Acesso a linhas de crédito aos micros e pequenos empresários", conclui.


Do Diario de PE / (Foto: Leandro de Santana/Arquivo DP)

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