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quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Mês da Advocacia | OAB promove palestra sobre proteção à mulher em Limoeiro

O município de Limoeiro sediará, no dia 28 de agosto, a partir das 15h, uma palestra aberta ao público sobre as leis de proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores. A palestra integra a programação do Mês da Advocacia, promovida pela OAB Pernambuco, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), em parceria com a OAB Subseção Limoeiro.

A pauta será debatida com a participação de quatro advogadas: Fabiana Leite (presidente da CMA da OAB-PE); Taciana Magalhães (presidente da OAB Limoeiro); Isabella Cavalcanti (membro do CMA da OAB-PE); e Amanda Barbalho (advogada e professora). Entre os variados assuntos a serem abordados estará a Lei Maria da Penha. No último dia 7, a lei completou 13 anos. Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

De acordo com a enciclopédia digital Wikipédia, desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. 

Do Blog do Agreste (Foto | Reprodução Internet)

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