CNH vencida entre junho e dezembro ganha prazo extra; veja as datas

Foto - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Medida do Contran vale para documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para continuar dirigindo.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026.

A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.

Na prática, quem está dentro desse período poderá continuar dirigindo mesmo que a data de validade impressa na CNH já tenha passado.

A prorrogação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.

Prazo

A regra vale para CNHs e ACCs que venceram ou vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Isso inclui documentos com vencimento em junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e até o dia 8 de dezembro.

A extensão, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Sem burocracia

Quem se enquadra na medida não precisa procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para solicitar a prorrogação.

Também não é necessário emitir uma nova CNH, alterar o documento ou realizar qualquer procedimento específico para registrar o prazo adicional. A validade é prorrogada automaticamente, conforme as regras estabelecidas pelo Contran.

Fiscalização

Durante o período de validade excepcional, os documentos abrangidos pela medida devem ser considerados válidos nas fiscalizações de trânsito realizadas em todo o território nacional.

Por isso, o motorista que estiver dentro do período definido pelo Contran pode continuar conduzindo normalmente, mesmo que a data impressa na CNH indique um vencimento anterior.

Renovação

A prorrogação não elimina a necessidade de renovar a habilitação.

A validade excepcional vai até 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, o motorista ainda terá os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para providenciar a renovação sem a penalidade relacionada à condução com a CNH vencida há mais de 30 dias.

A recomendação, portanto, é não deixar a renovação para a última hora, principalmente para quem já sabe que precisará passar por exames ou outros procedimentos.

A deliberação também estabelece um prazo para os Detrans e o órgão responsável no Distrito Federal.

Eles terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas para realizar os exames de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas.

Segundo o Contran, a atualização tem como objetivo garantir o direcionamento adequado dos candidatos e condutores que precisarem realizar esses procedimentos.

Do Portal Folha de Pernambuco

Sesc Pernambuco promove atividades esportivas alusivas à 14ª Semana MOVE

foto: Hilton Marques/Maker Mídia

Unidades de Arcoverde, no Sertão, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Surubim, no Agreste, realizam ações gratuitas para o público entre os dias 21 e 27 de setembro

Com aproximadamente 80 atividades, o Sesc Pernambuco participa da 14ª edição da Semana MOVE, iniciativa da International Sport and Culture Association com cooperação da Unesco. O projeto, que alerta e defende a importância sobre o cuidado com a saúde por meio de práticas esportivas, vai oferecer programação gratuita em unidades do Grande Recife, Litoral, Agreste e Sertão.

Ao todo, 15 unidades vão oferecer, entre os dias 21 e 27 de setembro, torneios e desafios esportivos, como futsal e natação, aulões de dança e hidroginástica, atividade funcional para crianças e adultos, festival de vôlei e futsal, entre outras ações que terão como tema “Esporte é bem-estar”. 

“Ampliar a presença da atividade física e incentivar a continuidade do movimento são alguns dos pilares do evento, no qual abrimos as portas da instituição ou vamos a espaços da cidade para aproximar a população do esporte”, destaca Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

No Sertão, o Sesc Arcoverde realiza aulões de funcional (dia 21, às 19h), ritmos (dia 24, às 19h) e de pilates (dia 25, às 8h). No Agreste, o Sesc Ler Belo Jardim também terá aulões de funcional (dia 23, às 18h) e de ritmos (dia 24, às 18h), além de uma aula especial de natação (dia 22, às 14h) e amistoso de futsal, (dia 25, às 18h).

O Sesc Caruaru promove um festival de futsal (dia 22, às 14), desafios aquáticos (dia 23, às 14h), aulão de hidro e de funcional (dia 24, às 8h e às 17h), e amistoso de futebol society (dia 26, às 8h). Em Surubim, a programação do Sesc Ler inclui aulões de ritmos para pessoas idosas (dia 21, às 15h) e de hidroginástica (dia 23, às 10h). Tem ainda desafio de natação (dia 22, às 19h) e torneio de futebol society (dia 23, às 17h) e ginástica laboral para funcionários e alunos da unidade (dia 24, às 9h e às 15h).    

Em Garanhuns, o Sesc vai realizar uma ampla agenda de atividades, começando no dia 21 com aulão de pilates de solo (às 18h). No dia 22, haverá aulas especiais de hidroginástica (às 9h) e de ritmos (às 18h), desafios aquáticos (das 13h às 17h) e festival de vôlei (às 14h) e de futsal (às 15h e às 16h). No dia 23, tem aulões especiais de ritmos (às 6h) e de hidroginástica (às 10h). Neste mesmo dia, ainda terá desafios aquáticos (das 8h às 10h e das 14h às 17h), encerrando a programação.

Serviço: Sesc Pernambuco na 14ª Semana MOVE

Data: de 21 a 27 de setembro

Entrada gratuita

Sesc Ler Surubim: Rua Frei Ibiapina, s/n – São José 

Informações: (81) 99805-0067 (Whatsapp)

Da ASCOM

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (19)

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Com força das frutas, da cana e da pecuária, Pernambuco impulsiona agro em ano de marca histórica no Brasil

Foto: Codevasf/Divulgação e Edmilson Siebra

Estado consolida protagonismo no campo enquanto país registra a maior produção agrícola da história

Pernambuco acompanhou o forte ritmo de crescimento do campo no país em 2025, ano em que o valor da produção agropecuária brasileira atingiu a marca recorde de R$ 927,2 bilhões. No cenário estadual, o destaque absoluto ficou por conta da fruticultura irrigada, com a uva liderando o ranking de valor gerado, da tradicional cultura da cana-de-açúcar e da consolidação do estado como polo pecuário do Nordeste.

Os dados fazem parte dos levantamentos da Produção Agrícola Municipal (PAM) e da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o Brasil, a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas cresceu 18,2% após a recuperação dos efeitos do fenômeno El Niño que afetaram o ciclo anterior. Pela primeira vez, a área colhida no país ultrapassou os 100 milhões de hectares.

Destaques da lavoura e da pecuária pernambucana

No recorte local, o Vale do São Francisco reafirmou sua posição como propulsor econômico do agronegócio. A uva gerou R$ 4,20 bilhões, posicionando-se como o produto de maior valor financeiro da agricultura pernambucana, impulsionado pelas exportações e pelo alto valor agregado do fruto voltado ao consumo in natura e à produção de vinhos.

Em termos de volume físico, a cana-de-açúcar manteve a liderança no estado, movimentando R$ 2,20 bilhões. A cultura segue como pilar econômico e social na Zona da Mata, sustentada pelo abastecimento do setor sucroalcooleiro para a fabricação de açúcar e etanol.

Principais produtos agrícolas de Pernambuco por valor gerado:

- Uva: R$ 4,20 bilhões

- Cana-de-açúcar: R$ 2,20 bilhões

- Banana: R$ 1,11 bilhão

- Manga: R$ 802,3 milhões

- Mandioca: R$ 565,0 milhões

- Goiaba: R$ 475,0 milhões

Além das lavouras, o levantamento do IBGE confirma a posição de destaque de Pernambuco na produção de proteína animal. O estado mantém o maior plantel de galináceos do Nordeste e o 7º maior do Brasil, contabilizando 68,6 milhões de cabeças impulsionadas pelo polo avícola do Agreste. A força da pecuária estadual se estende aos rebanhos de ovinos (3,9 milhões de cabeças) e caprinos (3,4 milhões), essenciais para a economia do Semiárido, e à bacia leiteira concentrada no Agreste Meridional, em municípios como Itaíba, Buíque e Pedra, que sustenta a produção de leite e derivados no estado.

O avanço do Nordeste e o mapa agrícola nacional

No contexto regional, o Nordeste totalizou R$ 113,7 bilhões no valor da produção agrícola, impulsionado tanto pela força dos polos irrigados de fruticultura quanto pelo avanço dos grãos e da fibra de algodão na região do Matopiba (Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins). A Bahia liderou o ranking nordestino com R$ 55,5 bilhões.

Além das lavouras, o levantamento do IBGE confirma a posição de destaque de Pernambuco na produção de proteína animal. O estado mantém o maior plantel de galináceos do Nordeste e o 7º maior do Brasil, contabilizando 68,6 milhões de cabeças impulsionadas pelo polo avícola do Agreste. A força da pecuária estadual se estende aos rebanhos de ovinos (3,9 milhões de cabeças) e caprinos (3,4 milhões), essenciais para a economia do Semiárido, e à bacia leiteira concentrada no Agreste Meridional, em municípios como Itaíba, Buíque e Pedra, que sustenta a produção de leite e derivados no estado.

O avanço do Nordeste e o mapa agrícola nacional

No contexto regional, o Nordeste totalizou R$ 113,7 bilhões no valor da produção agrícola, impulsionado tanto pela força dos polos irrigados de fruticultura quanto pelo avanço dos grãos e da fibra de algodão na região do Matopiba (Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins). A Bahia liderou o ranking nordestino com R$ 55,5 bilhões.

Em âmbito nacional, o Centro-Oeste retomou a liderança regional do valor da produção (R$ 288 bilhões), superando o Sudeste (R$ 271 bilhões). A soja manteve-se como a principal commodity do país, representando 34% de todo o valor agrícola nacional (R$ 315,2 bilhões), impulsionada pela demanda aquecida da China em meio às disputas comerciais com os Estados Unidos.

Outro destaque da safra brasileira foi o algodão, cuja produção cresceu 16,4%, alçando o Brasil ao posto de maior exportador mundial da fibra, graças aos ganhos de produtividade no Cerrado. O café também teve alta expressiva em valor (44,7%), alcançando R$ 100 bilhões devido à valorização da saca no mercado internacional.

O valor de R$ 927,2 bilhões é medido em moeda corrente de cada ano e representa o recorde nominal absoluto da série histórica da agricultura brasileira.

Do Diario de Pernambuco

Surubim | Feira Criativa movimenta Praça do Trevo durante fim de semana da Vaquejada

A Praça do Trevo, um dos cartões-postais de Surubim, recebe neste sábado (19) e domingo (20) mais uma edição da Feira Criativa. A programação será realizada das 16h às 20h e reunirá artesanato, gastronomia artesanal e diferentes produtos comercializados por expositores locais.

A edição acontece em um dos períodos de maior movimentação na cidade. Neste fim de semana, Surubim também recebe um grande fluxo de visitantes por causa da tradicional Vaquejada, que chega à reta final de sua programação. Com isso, a Feira Criativa se apresenta como mais uma opção de passeio para moradores e para quem estiver visitando o município.

Segundo Cristiana Souto, uma das coordenadoras da Feira Criativa de Surubim, a iniciativa surgiu com
o objetivo de abrir espaço para os produtores da cidade e estimular esse segmento da economia.

Feira Criativa movimenta Praça do Trevo durante fim de semana da Vaquejada

“A Feira Criativa de Surubim nasceu do desejo de dar visibilidade ao talento local e fortalecer a economia criativa da nossa cidade. É onde o novo encontra o artesanal, o design conversa com a tradição e cada produto carrega um pouco da história de quem criou”, destaca Cristiana.

Trazendo um pouco da trajetória de cada expositor

Durante os dois dias, o público poderá conhecer o trabalho de diferentes expositores, experimentar sabores e encontrar produtos artesanais e criativos. Para a coordenadora, cada participante também leva para a feira um pouco de sua própria trajetória. “Cada expositor traz consigo ideias, sonhos, saberes e uma maneira única de transformar aquilo que ama em algo que pode ser visto, experimentado, levado para casa e compartilhado”, afirma.

Feira Criativa movimenta Praça do Trevo durante fim de semana da Vaquejada

Além da comercialização dos produtos, a proposta é transformar a Feira Criativa em um espaço de convivência e de valorização de quem produz em Surubim. “Mais do que uma feira, estamos construindo um ponto de encontro em Surubim. Um lugar para passear sem pressa, descobrir coisas novas, experimentar sabores, conhecer talentos da nossa terra, conversar e valorizar quem faz acontecer”, explica Cristiana.

A realização da edição durante o fim de semana da Vaquejada amplia a possibilidade de apresentar a produção local também aos visitantes que chegam de diferentes municípios para acompanhar uma das festas mais tradicionais de Surubim.

Feira terá edições todos os domingos

A organização também prepara uma ampliação do calendário. Atualmente, a Feira Criativa acontece quinzenalmente aos domingos. Nos meses de outubro e novembro, porém, passará a ser realizada todos os domingos. “A nossa ideia é ocupar cada vez mais a Praça do Trevo com criatividade, cultura, sabores, artesanato e encontros”, adianta Cristiana Souto.

Neste fim de semana, a Feira Criativa acontece excepcionalmente em dois dias: sábado (19) e domingo (20), das 16h às 20h, na Praça do Trevo, em Surubim.

Fonte: Com informações da Feira Criativa de Surubim

Prazo para definir recolhimento de novos impostos no Simples Nacional termina dia 30

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Empresas têm menos de duas semanas para escolher como serão recolhidos IBS e CBS em 2027; decisão pode afetar preços e competitividade

Micro e pequenos empresários têm menos de duas semanas para definir como será o recolhimento dos novos impostos da Reforma Tributária em 2027. O prazo termina no dia 30 de setembro e vale para as empresas que já estão no Simples Nacional e para aquelas que pretendem aderir ao regime no próximo ano.

A escolha permite definir como serão recolhidos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. A janela foi antecipada e exige planejamento das empresas. Antes da reforma, as definições relacionadas ao regime tributário ocorriam no mês de janeiro.

Para os negócios que já estão no Simples Nacional e pretendem continuar no formato tradicional, não é preciso fazer uma nova opção. A renovação continua automática, e IBS e CBS permanecem dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), junto aos demais tributos do regime simplificado.

A novidade da legislação é a possibilidade de optar por um modelo misto em 2027: manter os demais tributos no Simples, mas recolher o IBS e a CBS por fora da guia, seguindo as regras do regime regular.

A decisão impacta principalmente quem vende para outras empresas. No regime regular, os clientes poderão aproveitar créditos de IBS e CBS conforme as regras aplicáveis ao modelo. Já no Simples Nacional, o aproveitamento fica limitado ao valor dos dois tributos efetivamente recolhidos dentro do DAS.

“O primeiro passo é entender quem são os clientes. Se a empresa vende diretamente ao consumidor final, a tendência é que permanecer no Simples continue sendo mais vantajoso. Mas quem está no meio da cadeia precisa avaliar se o preço praticado no Simples permanecerá competitivo em comparação com o mercado”, pontua a advogada tributarista Mirella Lucena, do escritório Da Fonte Advogados.

A diferença nos créditos pode influenciar a escolha dos fornecedores e a estratégia comercial do negócio. “É preciso estudar a precificação. Um concorrente pode até cobrar mais caro, mas oferecer um crédito maior ao cliente. Isso tornará a operação mais interessante para quem compra”, explica a especialista.

Prazos e revisão

A legislação permite que a opção feita em setembro seja revista até o fim de novembro, antes de se tornar definitiva. O período poderá ser utilizado pelas empresas para fazer simulações de caixa e avaliar os impactos de cada alternativa.

“A orientação é fazer a opção dentro do prazo de setembro e aproveitar outubro e novembro para aprofundar os estudos. Se a empresa concluir que outro modelo é mais adequado, ainda poderá desistir antes que a escolha se torne definitiva”, orienta Mirella.

Além disso, a opção pelo regime regular pode ser revista a cada seis meses pelo contribuinte. “Quem não optou pelo regime para o primeiro semestre de 2027, por qualquer razão, poderá fazê-lo para o segundo semestre, no mês de março”, explica a advogada.

A mudança também deve ser observada pelas empresas que contratam fornecedores enquadrados no Simples Nacional. Segundo a especialista, mapear a opção tributária adotada por esses parceiros ajudará a estimar o impacto dos créditos de IBS e CBS, podendo influenciar renegociações de contratos e estratégias de compras.

Por Gabriella Guerra - ASCOM

Cejusc/Surubim está com inscrições abertas para casamento coletivo; são 30 vagas e terá inscrições até 15 de outubro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para um casamento coletivo em Surubim. A iniciativa, promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), disponibiliza 30 vagas e terá inscrições até o dia 15 de outubro.

A cerimônia está marcada para o dia 1º de dezembro de 2026, às 11h30, no auditório da Escola Severino de Farias, localizado na Avenida Severino Clemente de Arruda, nº 307, no Centro de Surubim.

Os casais interessados devem realizar a inscrição na sede do Cejusc Surubim, instalada na antiga Casa do Juizado Especial, na Avenida Oscar Loureiro, nº 190. O período segue até 15 de outubro.

A participação é gratuita. De acordo com o TJPE, no momento da inscrição é necessário apresentar a documentação exigida e anexar uma certidão de hipossuficiência, seguindo as orientações do Cejusc. As inscrições serão analisadas e deferidas para os casais que atenderem aos requisitos legais.

Além de formalizar a união, o casamento civil garante efeitos jurídicos aos cônjuges, envolvendo direitos e deveres recíprocos, questões sucessórias, definição do regime de bens e maior segurança jurídica nas relações patrimoniais e familiares. Também pode permitir, observados os requisitos específicos, acesso a benefícios previdenciários e inclusão do cônjuge como dependente.

Mais informações sobre o casamento coletivo de Surubim podem ser obtidas pelo telefone (81) 9 9790-1446.

Ação acontece em quatro municípios

Além de Surubim, o TJPE está promovendo casamentos coletivos por meio dos Cejuscs de Serra Talhada, Salgueiro e Olinda. As cerimônias ocorrerão entre novembro e dezembro, com períodos de inscrição e número de vagas específicos em cada município.

Em Serra Talhada, são oferecidas 60 vagas; em Salgueiro, 30; e, em Olinda, 100. Em todos os municípios, as inscrições são gratuitas.

Do Portal da Cidade Surubim

Bolsa Família é reajustado em 15%; medida vale a partir de outubro

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

O decreto que reajusta os valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ele entra em vigor na data da publicação, mas produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

O decreto eleva, de cerca de R$ 600, para R$ 691 o valor mínimo garantido às famílias beneficiárias. Também reajusta para R$ 164 o Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família; para R$ 173 o Benefício Primeira Infância; e para R$ 58 o Benefício Variável Familiar.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, informou que a correção teve como referência a inflação acumulada de 15,04% medida pelo INPC no período.

Segundo Moretti, a atualização busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. Pelos cálculos apresentados pelo governo, o benefício médio do programa passará de R$ 675 para R$ 777, uma elevação nominal próxima de R$ 100 por família.

Renda e segurança alimentar

Também durante a solenidade, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reposição dos valores busca evitar perdas provocadas pela inflação e, dessa forma, garantir que as famílias mais vulneráveis não enfrentem insegurança alimentar.

Durigan também apresentou projeções para 2027. Segundo ele, o programa deverá representar entre 1,2% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do patamar de cerca de 1,5% observado na transição entre 2022 e 2023.

Da Agência Brasil