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terça-feira, 17 de agosto de 2021

Utilização dos recursos recebidos por intermédio de precatórios do antigo FUNDEF é tema de consulta pública em Surubim

A Prefeitura de Surubim decidiu consultar os surubinenses sobre como serão utilizados os recursos recebidos por intermédio de precatórios do antigo FUNDEF.  


Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) por intermédio do ACÓRDÃO No 1039/2021 decidiu recomendar que  estados e municípios aguardem a decisão definitiva daquele órgão, antes de utilizar essa verba para o pagamento de profissionais do magistério, sob risco, inclusive, de incorrerem em crime de responsabilidade. Também o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma ação  sobre o assunto.


A administração municipal garante que todos os direitos serão respeitados, assim que forem definidos pelas instâncias superiores, e reitera o compromisso com a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da Educação Básica do Município, sempre de forma transparente e buscando ouvir diretamente, a categoria e a população de Surubim, como tem sido sua postura desde o início da gestão. 


Por isso, enquanto se aguarda a decisão dos Órgãos de controle, vamos abrir uma consulta pública para toda a população, na qual será sugerida a priorização de outros tipos de gastos que podem ser realizados com a utilização destes recursos, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. 


A população poderá participar do Surubim Participa Educação e opinar sobre o melhor uso dessa verba, ajudando a gestão a cuidar melhor da nossa gente. 


A consulta estará disponível para a população através de um formulário no nosso site, de 17 a 20 de agosto. Participe!


Da ASCOM Surubim

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