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quinta-feira, 16 de julho de 2020

Casinhas recebe veículo para promoção de políticas públicas

Fotos: Divulgação/Reprodução
O município de Casinhas foi contemplado com um veículo destinado as ações de promoção e proteção das crianças e adolescentes. A entrega ocorreu na tarde dessa quinta-feira (16) em frente à sede do Conselho Tutelar, onde o carro ficará à disposição do órgão. O veículo adquirido modelo Citroen Aircross, foi fruto de uma emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB). 

A solenidade aconteceu sem aglomerações, seguindo as recomendações estabelecidas nos decretos, devido a pandemia do novo coronavírus, e contou com a presença dos cinco Conselheiros Tutelares, da vice-prefeita Maria Pires, do presidente da Câmara de Vereadores Marcelo Andrade, dos vereadores Gilberto do Poste e Inácio do Toyota, e de alguns secretários municipais.

A função - O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, supervisionado pelo Judiciário. Com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, a organização exige dos membros dedicação exclusiva. Entre as atribuições dos conselheiros estão as de encaminhar ao Ministério Público infrações administrativas ou penais contra os direitos violados da criança ou do adolescente, fiscalizar as entidades de atendimento, iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação, iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção, entre outras. 

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