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domingo, 17 de outubro de 2021

Mudança nos cálculos do ICMS pode fazer estados perderem R$ 32 bi

A proposta de mudança na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tramita no Senado, terá impacto pequeno no bolso do consumidor, mas provocará um estrago sem precedentes na arrecadação dos entes federativos. De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a perda para os cofres do Distrito Federal, estados e municípios, caso o projeto seja aprovado, beira R$ 32 bilhões por ano.

 

“A redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 0,50 por litro, sem considerar o último reajuste da Petrobras, de 7%. Mas alguns estados vão perder uma importante parcela da arrecadação com o ICMS, pois os combustíveis chegam a representar mais de 30% da receita com esse tributo, o que pode comprometer o orçamento dos entes subnacionais”, alertou o economista Murilo Ferreira Viana, especialista em contas públicas e um dos autores do levantamento da Febrafite, divulgado ontem. “Essa proposta não faz muito sentido para o consumidor, mas tira uma receita relevante dos estados”, sublinhou.


O consultor destacou que Tocantins e Piauí lideram a lista dos estados que devem sofrer um impacto mais forte na arrecadação, porque o peso dos combustíveis na receita com o ICMS é superior a 30%. São Paulo, por sua vez, terá a maior perda, de quase R$ 7,5 bilhões — mais do que o orçamento anual da Universidade de São Paulo (USP), de R$ 5,8 bilhões, ou o da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de R$ 2,84 bilhões. Já o Distrito Federal deixará de arrecadar R$ 710 milhões.


Pelas estimativas do presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, a economia para o consumidor da capital federal com as mudanças, que já foram aprovadas pela Câmara, será de R$ 0,60 por litro de gasolina. Segundo ele, como as vendas de combustíveis estão 16% menores do que em 2020, devido ao preço elevado do produto, a perda para o governo do Distrito Federal deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Para continuar lendo, clique AQUI!

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