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quinta-feira, 22 de julho de 2021

Mudanças no Código de Defesa do Consumidor facilitam pagamento de dívidas

No Brasil, cerca de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes, destes, 30 milhões estão superendividados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC). Com o objetivo de facilitar a renegociação das dívidas para os consumidores, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) passou por algumas alterações. O Procon Pernambuco reforça à população que a mudança da lei estabelece condições mais justas e simplificadas para quitação dos débitos.  


“Essas mudanças vêm para favorecer a facilidade de negociação para recuperação da saúde financeira das famílias, porque tem muita gente que está devendo 100% da sua renda ou até mais, porque ficam usando vários cartões e fazendo uma ciranda de cartões de crédito e endividamento que só dificulta a vida das pessoas, notadamente os idosos, os aposentados e pensionistas que muitas vezes são forçados a ampliar esse endividamento dentro da própria família, o que é uma coisa absurda”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.


Além da quitação financeira, a alteração da Lei 8.078 do CDC é uma forma de inserir esse consumidor inadimplente novamente na vida social. “O objetivo de realizar a negociação, além, obviamente, da quitação financeira, é inserir esse cidadão na vida social novamente. O superendividamento acarreta prejuízos não só financeiros, mas também psicológicos. A aprovação da lei é um grande marco para defesa do consumidor, diante de uma situação que a população já vem enfrentando há alguns anos e que, de certa forma, teve agravamento com essa pandemia”, destaca o secretário.


Com as novas alterações, a dívida não pode extrapolar de 35% do salário com pagamento de dívidas, resguardando mais o dinheiro do consumidor. “Como é que uma pessoa que recebe salário mínimo vai assumir uma parcela de R$400? É comprometer 40% da renda. Isso é inviável!”, enfatiza o secretário.


Além disso, para quem está em débito com mais de um credor, existe a possibilidade de repactuar a dívida em audiência conciliatória com todos ao mesmo tempo para que seja realizado um acordo. O consumidor pernambucano que estiver disposto a resolver suas questões financeiras, poderá recorrer ao Procon-PE, na Rua Floriano Peixoto, número 141, Bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, e procurar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS).


Por Tarsila Castro / Foto:  Foto: Arquivo/Agência Brasil

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