As medidas, propostas pelo próprio governo, entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. A publicação está prevista para a próxima segunda-feira (16).
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco da Amazônia cobra 1,9% ao mês e o Banco do Brasil, 1,86%. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao mês.
Momento de cautela
De acordo com João Varella, advogado especialista em direito previdenciário, é necessário que os aposentados fiquem atentos a taxa de juros ofertada. Além disso, diante da concorrência entre os bancos, é possível negociar a taxa com cada instituição.
“Apesar de ter baixado os juros para os empréstimos consignados, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários precisam ter atenção na hora de contratar, pesando a necessidade, o montante de juros e o prazo”, afirma.
Varella alerta que é hora de ter cautela. “A medida ainda não está valendo, os beneficiários precisam esperar os bancos implementarem as medidas, para contratar juros mais baixos”, reitera o advogado.
Segundo o economista e professor universitário, Paulo Alencar, os aposentados, quando contratarem o empréstimo, sempre devem ficar atentos e respeitar o limite da sua aposentadoria para não comprometer muito o orçamento.
“Só contratar para casos urgentes ou extremamente necessários. De forma geral, não vale a pena pegar empréstimo. Eu sei que é mais complicado as pessoas reservarem um pouco da sua renda, pouparem alguma coisa, mas o empréstimo é a última alternativa e esse é o empréstimo mais barato que se tem para aposentados”, destaca.
Ele pontua, também, que deve-se evitar pegar um empréstimo para pagar outra dívida ou outro empréstimo, e o ideal é realizar uma negociação junto ao credor.
Taxa Selic
De acordo com o Ministério da Previdência, as novas taxas acompanham o corte na taxa Selic pelo Comitê da Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro. O colegiado tem representantes do governo, dos trabalhadores, aposentadores e empregadores (comércio, indústria e setor financeiro).
Os bancos propuseram congelar os juros atuais até o fim deste mês, quando ocorre a próxima reunião do Copom, mas foram voto vencido. A Selic chegou a 12,75% ao ano, após dois cortes seguidos, no início de agosto e em meados de setembro. O plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é reduzir os juros do consignado no compasso da Selic.
Antes mesmo do início da trajetória de queda na Selic, o CNPS aprovou a proposta de Lupi e reduziu o teto de juros de 2,14% para 1,70% ao mês. Os bancos reagiram e suspenderam a linha. Depois da intervenção de outras áreas de governo, a taxa ficou em 1,97%. Após o primeiro corte na Selic, o CNPS cortou novamente o teto para 1,91%, patamar atual.
Impactos negativos
O setor financeiro alega que os custos de captação subiram por causa da volatilidade do mercado. Pela proposta dos bancos, o teto deve ser vinculado aos juros futuros. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida terá impactos negativos, com redução da oferta dessa modalidade de crédito, uma das mais baratas do mercado.
Por Tarsila Castro e agências | Foto: José Cruz/Agência Brasil
