Covid-19: transporte alternativo de passageiros deve ser realizado com metade da capacidade do veículo

Toyotas devem circular com 50% da capacidade.
Uso de máscara e álcool em gel também serão
obrigatórios nos veículos (Foto: Lulu/ Surubim News)

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), publicou na quarta-feira, 8 de julho, uma portaria que autoriza a retomada do transporte de passageiros entre os municípios do Estado, realizado por toyotas, vans, kombis e outros veículos devidamente autorizados a prestarem esse serviço. A suspensão das atividades do setor ocorreu em março, com o início da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.

A portaria estabelece que os veículos devem circular com até 50% da capacidade e obedecer regras sanitárias, como o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel a 70%, no embarque e desembarque do passageiro. O motorista que descumprir  a determinação pode ser multado e ter o automóvel apreendido, segundo a portaria.

Na verdade, o documento da EPTI, libera com restrições, um serviço que nunca esteve totalmente paralisado. Apenas nas primeiras semanas da pandemia, a proibição foi cumprida de forma rigorosa. Já a partir de abril não era difícil ver na nossa região, toyotas lotados seguindo para/ou vindo de cidades como Santa Maria do Cambucá, Toritama, Casinhas, Bom Jardim, João Alfredo e Vertente do Lério, principalmente aos sábados, dia de feira livre em Surubim. A situação voltou praticamente à normalidade quando o comércio começou a reabrir, no dia 10 de junho. A diferença agora com a portaria, são as determinações que devem ser respeitadas e para isso é necessária uma fiscalização eficiente.

Para auxiliar os condutores a cumprirem as normas, a Cooperativa dos Toyoteiros e Transportadores Alternativos do Agreste de Pernambuco (CTTAAPE), vai distribuir 2 mil máscaras.

Neste domingo (12), a cooperativa está organizando uma reunião, às 16h, no modelo “drive thru”, na Rua João Batista, no Centro de Surubim. Os participantes ficam nos seus veículos ouvindo através de carros de som, as orientações repassadas pelos dirigentes da entidade. No encontro, serão abordados temas como as determinações da portaria e a contratação de um seguro para passageiros, exigido pela EPTI no processo de regulamentação do serviço, iniciado no ano passado.

Do Correio do Agreste

Toyoteiros querem encontro com o governador Paulo Câmara em Surubim

Toyotas tem papel fundamental na economia dos
municípios do Agreste Setentrional
(Foto: Carlos Galhardo/ Blog Visão Surubim)

Da Redação com informações da Alepe

O governador  Paulo Câmara (PSB) estará em Surubim na próxima sexta-feira (4), para participar do programa “Todos por Pernambuco”, etapa do Agreste Setentrional e os motoristas e proprietários de veículos que realizam transporte alternativo, mais conhecidos como toyoteiros, querem mostrar ao chefe do Executivo a importância que a categoria tem para a economia da região. Eles pretendem estacionar os veículos próximo à Escola Técnica Estadual (ETE), local onde acontecerá o evento, fazendo uma espécie de “corredor” para que o governador veja a quantidade de veículos e de pessoas que dependem da atividade.

A categoria está convocando usuários, proprietários de casas de peças e de postos de combustíveis, motoristas e cobradores para estarem no local quando o gestor chegar. “Não vamos fazer greve, nem protesto, não haverá bagunça. O que a gente quer é mostrar ao governador a importância do toyoteiro para a região. Se a gente não conseguir um encontro agora podemos agendar. Iremos entregar um documento com reivindicações”, explicou o vereador de Bom Jardim, Lenilson do Posto (PSD), um dos líderes do movimento, durante entrevista na Rádio Integração FM, nesta terça-feira (1.º). A categoria também está se organizando para fundar uma associação com o objetivo de fortalecer a classe.

O principal ponto do debate é a Lei Federal nº 13.855/2019, que entrará em vigor no dia 9 de outubro deste ano e aumenta a punição para quem realiza transporte alternativo de forma irregular. A legislação, baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), prevê que a circulação de ônibus e vans escolares irregulares, e o transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização passem a ser considerados infrações gravíssimas, sujeitas a multa – que pode ser multiplicada por cinco no caso do transporte escolar.  O texto legal também determina perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. Atualmente, o transporte escolar ilegal é considerado infração grave, e o de pessoas e bens, média.

Segundo toyoteiros e loteiros as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro colocam em risco um serviço que impulsiona a economia da localidade e garante mobilidade, especialmente, às pessoas menos assistidas por transportes regulares.

A Lei nº 13.254/2007, que regula o Transporte Intermunicipal em Pernambuco, e o Decreto nº 40.559/2014, que aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado, determinam que esse tipo de serviço deve ser oferecido por concessão ou permissão. Apesar de estar previsto nessas normas, o subsistema complementar, operado com veículos de pequeno porte, ainda não foi regulamentado. 

Já a Lei Estadual n° 16.205/2017, que trata dos serviços de fretamento (eventuais, com destino e local específicos), não inclui transportes alternativos regulares. Hoje, a lei só contempla ônibus e micro-ônibus.

Proposição – Em relação à possibilidade de regularização via lei estadual, está em tramitação na Alepe o Projeto de Lei nº 477/2019, de autoria do deputado Antonio Fernando (PSC). A matéria sugere que seja instituído o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado de Pernambuco (STPCP/PE) dentro do Sistema Intermunicipal de Passageiros. O STPCP/PE deverá ser explorado por meio de permissão pública e fiscalizado pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). 

Caso a proposta seja acatada, caberá à empresa determinar o quantitativo de veículos, os valores das tarifas, os percursos e os horários. Além disso, os motoristas deverão cumprir requisitos mínimos de segurança, conforto e higiene para integrar o sistema. Na justificativa da proposição, Antonio Fernando argumenta que a aprovação do projeto traria resultados positivos para a arrecadação estadual e para a segurança jurídica das pessoas que trabalham com isso.

Governo do Estado – Paralelamente à tramitação do projeto de lei na Alepe, a gestão estadual decidiu instituir, no último dia 19 de agosto, uma Comissão Especial Interdisciplinar para tratar do tema, com prazo de conclusão de 120 dias. O colegiado deverá promover estudos, propostas e encaminhamentos em relação à regularização do transporte intermunicipal de passageiros. 

A EPTI disponibilizou uma plataforma eletrônica onde poderá ser feito um pré-cadastro de quem trabalha com transporte alternativo. Esse serviço irá fomentar os estudos da Comissão do Governo para que as sugestões apresentadas reflitam a realidade dos profissionais que atuam na área. O cadastramento foi feito até o dia 20 de setembro, por meio do http://www.epti.pe.gov.br/.

Prefeitura de João Alfredo reúne “toyoteiros” para debater regulamentação do transporte complementar

A prefeitura de João Alfredo está convocando os proprietários de veículos modelo Toyota e que realizam transporte alternativo na região do Agreste Setentrional para uma reunião nesta sexta-feira, dia 13, a partir das 14h, no auditório da Escola Municipal Miguel Arraes de Alencar. O encontro será coordenado pela prefeita Maria Sebastiana (PSD).

A reunião visa debater ações e propostas para a regulamentação do transporte complementar no Estado. De acordo com a prefeitura, mais de cem toyoteiros estão cadastrados no Departamento de Tributos com placa de aluguel, sendo uma das atividades econômicas mais importantes da região.

 Aproximadamente 5 mil pessoas são transportadas diariamente entre os municípios agrestinos, em sua maioria para compras no comércio atacadista e varejista, serviços bancários e consultas médicas. No início desta semana, toyoteiros protestaram na Rodovia PE-90 contra a sanção do Projeto de Lei 13.855 de 2019, que aumenta a punição para transportes irregulares.

A nova lei entra em vigor no dia 9 de outubro. Segundo o documento, o motorista que for flagrado transportando passageiros sem autorização passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da remoção do veículo.

Atenção – Também está em curso, até o próximo dia 20 de setembro, o pré-cadastramento do Transporte Complementar, que irá oferecer um estudo com a realidade do segmento em Pernambuco e servir de base para as propostas de regulamentação a serem apresentadas pelo Governo do Estado. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico complementar.epti.pe.gov.br, ou acessar o site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

Da Assessoria

Centro de Distribuição da Toyota será instalado em Pernambuco

O governador Paulo Câmara assina, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, o protocolo de intenções para a implantação de um Centro de Distribuição de veículos da Toyota próximo ao Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana. O ato será às 11h, e contará com a presença do presidente da Toyota no Brasil, Koji Kondo.  

Centro de Distribuição da Toyota será instalado em Pernambuco. Foto: Ilustrativa (Toyota)

O empreendimento começará a funcionar no primeiro trimestre de 2016. Com um cenário fiscal atrativo e uma logística forte, Pernambuco saiu na frente da Bahia e do Ceará e fechou a implantação do CD da Toyota, que contemplará, na segunda fase do projeto, uma pequena linha de montagem.

A instalação de um Centro de Distribuição da Toyota em Pernambuco confirma a nossa vocação de polo concentrador de cargas para toda a região Norte-Nordeste. A posição geográfica do nosso Estado, aliada à nossa infraestrutura logística, cada vez mais nos qualifica a acolher novos empreendimentos dessa natureza”, destaca Paulo Câmara. Na última quinta-feira (5), o governador esteve em São Paulo acertando os último detalhes com executivos da montadora. 

A Toyota vai ocupar uma área de 50 mil metros quadrados com capacidade para receber 30 mil veículos por ano. Do complexo portuário, serão distribuídos os veículos produzidos no Brasil (Corolla e Etios) e também na Argentina (Hilux e SW4), que têm como destino os concessionários da marca em toda a região Nordeste.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, a montadora japonesa vai reforçar o desenvolvimento do polo automotivo de Pernambuco. “A chegada da Toyota a nosso Estado é muito bem-vinda, especialmente no momento em que Pernambuco consolida a sua cadeia da indústria automotiva. A Toyota é uma empresa que sempre foi associada ao pioneirismo, inovação e busca pela qualidade. A sua instalação em Pernambuco certamente trará um grande impulso na consolidação desse novo polo automobilístico”, avalia Norões.

Com informações do Governo de Pernambuco