Projetos de lei de iniciativa popular podem receber assinatura digital no governo de Pernambuco

Foto: Nando Chiappetta

Os projetos de lei de iniciativa popular subscritos ao Poder Legislativo do estado de Pernambuco poderão ser assinados com certificado digital no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O Projeto de Lei Nº 145/2019 aprovado no começo deste mês pela Comissão de Justiça do estado altera a Lei Estadual Nº 10.864/1993, que previa assinatura apenas por escrito.

Conforme as regras do Art. 17 da Constituição Estadual, pelo menos 1% do eleitorado do estado precisa assinar o projeto de lei para que comece a tramitação. No caso de Pernambuco, esse percentual significa 66.137 assinaturas, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PE.

Para a subscrição do projeto de lei ainda é necessário que as assinaturas sejam representativas de, no mínimo, um quinto dos municípios pernambucanos, ou seja, 37 de um total de 184, alcançando 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Os deputados estaduais consideram que o uso de assinatura digital está aumentando no Brasil e já está presente em diversos serviços do Estado Brasileiro. A certificação digital no padrão ICP-Brasil atesta valor legal ao documento, além de poupar custos e reforçar a segurança.

Do ITI

Raquel Lyra é contra Projeto de Lei das mídias alternativas

Projeto que democratiza as verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco será retomado pelas mídias alternativas em 2015

Representantes da blogosfera pernambucana acompanharam na manhã desta segunda-feira (15/12), a última sessão do ano da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ da Alepe), que tramita o Projeto de Lei (PL) nº 2164/2014, para determinar valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas. Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa (PMDB) é autor deste PL, que não entrou na pauta mais uma vez, apesar de quatro sessões realizadas e os apelos dos blogueiros junto a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente desta Comissão.

AblogPE na Alepe - Foto Kylvio Oliveira.

AblogPE na Alepe - Foto Kylvio Oliveira.

Raquel Lyra chegou a afirmar que o projeto das mídias seria inconstitucional, pois move recursos públicos e mexe com a interdependência entre os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). “O PL não cria despesas, pelo contrário, ele democratiza as verbas publicitárias já existentes. Raquel Lyra foi omissa e intransigente, dando a entender que nem chegou a ler o projeto e pormenorizou uma proposta plenamente constitucional”, ressaltou Jairo Medeiros, assessor jurídico da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE). Ele lembrou que no Estado do Rio Grande Sul esta questão já é Lei, onde as mídias alternativas já são reconhecidas pelo Poder Público gaúcho.

Presidente da AblogPE entrega Projeto de Lei do Rio Grande do Sul a
Deputada Raquel Lyra.  /Foto Kylvio Oliveira

Para o presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento que fez uso da palavra junto aos membros da CCLJ, o Projeto 2164 é avançado na medida em que democratiza as verbas publicitárias disponíveis no Orçamento Público. “O aval desta Comissão poderia avançar o debate sobre as mídias sociais, no próximo ano na Alepe e na sociedade. É uma pena que este debate seja adiado, sobretudo diante de todos nós que fazemos uma nova mídia comprometida com a disseminação da informação e da cidadania”, destacou.

A atitude da parlamentar em não colocar em pauta o PL nº 2164/2014 foi vista pelos blogueiros pernambucanos como um ato de covardia, tendo em vista que todas as sessões contaram com a presença dos blogueiros de todas as regiões do Estado. Para a blogosfera, Raquel Lyra, filha do Governador João Lyra, decepcionou todos os que fazem a produção de conteúdo para as mídias digitais, pois se mostrou primária na sua posição de contrariedade à proposta.  

Da Redação da AblogPE

ABLOGPE inaugura sede em Recife no próximo dia 25 de julho

Claudio André, Lissandro Nascimento,
Cristiano Pilako, Lúcio Cabral e Jairo Medeiros.
Membros da ABLOGPE.

No próximo dia 25 de julho, será inaugurada no Centro do Recife a Sede da primeira entidade no País voltada a organização dos Produtores de Conteúdo para Mídias Digitais. A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco - AblogPE conta hoje com mais de 400 associados, tornando-se referência para a blogosfera brasileira.

A Diretoria da AblogPE está trabalhando para que no próximo dia 25, todos os blogueiros convidados possam vivenciar a concretização de um sonho de três anos de trabalho e dedicação. Reuniões, encontros, discussões, planejamentos, intercâmbios intermunicipais, estaduais e interestaduais, fizeram da AblogPE cada vez uma entidade sólida e reconhecida em todo País, sob a coordenação do presidente Lissandro Nascimento.

A sede da AblogPE fica situada no Edifício São Cristóvão, 295, Sala 917, 9º Andar, Centro, Recife. A inauguração será a partir das 10 horas da manhã, com almoço adesão. 

Na oportunidade, iremos apresentar um projeto de lei de nossa iniciativa, destinando percentual das verbas publicitárias dos Poderes Públicos de Pernambuco para os Produtores de Conteúdo das Mídias Digitais.

Confirme sua presença pelo e-mail: contato@ablogpe.com 

Fonte: ABLOGPE