Aneel amplia prazo para debate sobre regra que pode taxar energia solar em casa

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A agência definiu que irá receber sugestões até o dia 30 de dezembro. Antes, a consulta terminaria em 30 de novembro.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ampliou o prazo da consulta pública que pode taxar consumidores e empresas que geram sua própria energia. A agência definiu que irá receber sugestões até o dia 30 de dezembro. Antes, a consulta terminaria em 30 de novembro.

O debate a respeito da revisão das regras para geração distribuída, feita principalmente com painéis solares, gera polêmica entre as empresas do setor, consumidores que instalaram sistemas e as distribuidoras de energia.

As distribuidoras consideram que, ao permitir que o consumidor recupere toda a energia excedente que injeta na rede elétrica, ele estaria onerando os demais usuários do sistema.

A Aneel propôs na consulta uma metodologia que reduz o crédito que pode ser usado pelo consumidor que possui sistema de geração em casa. O subsídio diminuiria gradualmente até que, em 2030, ele passa a ter direito a cerca de 38% da energia injetada na rede elétrica.

A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) diz ver a alteração da data como positiva, mas ainda insuficiente para garantir ampla participação dos consumidores no debate. "Tão importante quanto garantir tempo apropriado para a análise e submissão de contribuições, é que a Aneel tire o tempo adequado para analisar e considerar tecnicamente cada uma das contribuições", disse a associação em nota.

A entidade pede que seja assegurada manutenção das regras atuais da geração distribuída por 25 anos para quem já investiu nela. Também pede que não entre em vigor as mudanças até que esse tipo de produção de energia seja responsável por 5% do atendimento da demanda elétrica das distribuidoras.

Por: Filipe OliveriFolhapress

Painel solar será pago na conta de luz de pessoas físicas

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Parceria da Sdec com a Celpe vai permitir a oferta do programa PE Solar, que facilita a instalação dos painéis, para as pessoas físicas. Antes, só empresas eram beneficiadas

Instalar painéis de energia solar em casa está mais fácil. É que o investimento realizado para gerar a própria energia agora pode ser pago na conta de luz, através da economia criada com os painéis fotovoltaicos - o que reduz a obrigação de pagar mais um boleto no fim do mês. A possibilidade faz parte do programa PE Solar, que foi ampliado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sdec-PE) através de uma parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). 

“O futuro da energia é a geração distribuída, através de usinas pequenas no teto das casas. Por isso, ampliamos o PE Solar e estamos facilitando o pagamento dos painéis”, contou o secretário executivo de energia de Pernambuco, Lula Cardoso Ayres. Ele explicou que o PE Solar existe desde 2015, mas funcionava apenas para pessoas jurídicas. Agora, passa a atender pessoas físicas e de forma facilitada, por conta da parceria com a Celpe. “Estamos ampliando o programa para os consumidores residenciais e ainda estamos dando a possibilidade de eles descontarem as parcelas dos painéis na conta de luz”, contou Ayres, garantindo que tudo isso será feito de forma simples. 

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Energia solar: redução nos custos é aposta das empresas

Os consumidores interessados em gerar a própria energia devem entrar no site do PE Solar para ver as empresas de instalação de painéis fotovoltaicos credenciadas no programa - atualmente, 19 estão cadastradas pelo governo. O consumidor pode, então, negociar os preços e a instalação da sua usina solar diretamente com a empresa. Só na hora do pagamento é que ele vai optar por descontar o financiamento na conta de luz. “O consumidor não precisa fazer essa negociação com a gente. E isso não tem um custo extra”, acrescentou a gerente de relações institucionais da Celpe, Érica Ferreira.

O programa ainda deve gerar economia para o consumidor. É que a geração dos painéis vai reduzir o consumo da energia da Celpe. E é essa redução que será usada para pagar os painéis. “Tudo o que for gerado na residência vai para o consumidor. Se houver sobras, elas serão injetadas na rede da distribuidora, mas servirão como crédito para serem usadas em até 60 dias. E ainda há a possibilidade de o consumidor indicar outro imóvel, que também esteja vinculado ao seu CPF, para ser alimentado por essa sobra. Ou seja, ele vai se atender. Então, haverá redução de consumo e economia”, explicou Érica, dizendo que, por conta disso, a Celpe só vai cobrar o consumo extra, que não for gerado pelas placas solares.

Se o consumidor chegar ao ponto de gerar toda a sua energia, a companhia só vai cobrar a taxa mínima de luz, que é de R$ 24 para residências e de R$ 80 para estabelecimentos comerciais. E a Sdec garante que, dependendo do tamanho dos painéis, é possível que isso aconteça. Caso o cliente gaste R$ 500 com luz, mas passe a gerar toda a sua energia, por exemplo, será cobrada apenas a tarifa de R$ 24. 

Nos primeiros anos, contudo, a conta também virá com o valor das parcelas dos painéis. Se o financiamento for de R$ 326, por exemplo, a conta será de R$ 350. “Mas o tempo de vida médio dos painéis é de 25 anos e os financiamentos normalmente duram menos. Por isso, o desconto da conta de energia será usado para pagar os painéis apenas nos primeiros anos. Depois, vai todo para você”, concluiu Lula.

Da Folha de PE