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quarta-feira, 24 de junho de 2020

Cade e BC barram acordo que prevê pagamentos via WhatsApp

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu, nesta terça-feira (23), o acordo entre o WhatsApp, Cielo e instituições financeiras que permite pagamentos e transferências de valores diretamente entre usuários do aplicativo.

O Banco Central tomou decisão semelhante e divulgou comunicado ordenando as bandeiras de cartão de crédito Visa e Mastercard, usuárias do sistema, a suspenderem a operação de pagamentos dentro do novo sistema.

Anunciada em meados de junho, a parceria envolve o Facebook, controlador do WhatsApp, e a credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos. Inicialmente, redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil (BB), Nubank e Sicredi poderão usar o sistema.

O Banco Central, que regula o mercado de capitais, e o Cade, responsável pela livre concorrência, solicitaram esclarecimentos sobre o modelo de negócios que, segundo analistas, tem potencial para levar à substituição das maquininhas em transações de até R$ 5.000 por mês.

Para BC e Cade, há dúvidas sobre a natureza do serviço. Em nota, o BC disse que a decisão é para preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.

Pessoas que participam das discussões afirmam que o Cade considera o negócio uma joint venture que, como tal, deveria ter sido previamente notificada.

Os técnicos do órgão avaliam a hipótese de que tenha havido má-fé das empresas porque o WhatsApp já tentou essa manobra na Índia e no México, ambas sem sucesso. Por isso, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, decidiu suspender preventivamente o acordo.

Neste caso, para prosseguir com o negócio, as empresas terão de recorrer da decisão junto ao conselho do Cade. Na sequência, independente da decisão sobre o recurso, o tribunal abrirá automaticamente um processo para avaliar se a parceria deveria ter sido notificada previamente.

Como os pagamentos via WhatsApp já estão ocorrendo, ficou configurada uma infração cometida pelas empresas conhecida como "gun-jumping" e que pode gerar uma multa de até R$ 60 milhões.

Se o caso chegar a esse ponto, será possível fechar um acordo com o Cade. Mesmo assim, as empresas terão de recomeçar, notificando a joint venture. Poderão então sofrer uma punição mais branda. Ao final, o tribunal decidirá se a parceria poderá seguir adiante.

Houve compartilhamento de informações entre BC e Cade. Com as informações disponíveis ao mercado até o momento, os técnicos de ambos os reguladores não conseguiram afirmar se o serviço exige autorização e regulação específica do BC.

Consideraram ainda a possibilidade de que o WhatsApp seja um disparador das transações (pagamentos ou transferências) que seriam, na verdade, processadas pela credenciadora (no caso, a Cielo), responsável pelas operações diante do BC.

Nesta modalidade, não existe serviço disponível no mercado atualmente, embora esteja previsto nas regras definidas pelo BC para o open banking (sistema que integra informações financeiras de bancos com aplicativos integradores).

Os técnicos avaliam que o WhatsApp também poderia ser somente um "adquirente" das redes das credenciadoras (Cielo) substituindo os serviços das maquininhas de pagamento das lojas.

Foto: Arquivo/AFP
Os reguladores afirmam desconhecer até aspectos operacionais. Não sabem, por exemplo, como será o rateio da taxa de 3,99% cobrada por operação entre as empresas do acordo.

No país, o WhatsApp conta com mais de 120 milhões de usuários, mais do que possuem os bancos comerciais em atividade no país.

A iniciativa do aplicativo se antecipou ao Banco Central que prepara o Pix, sistema aberto de pagamentos instantâneos sob a coordenação do próprio regulador.

As instituições de grande porte (financeiras e de pagamentos) serão obrigadas a aderir a essa plataforma de pagamentos do BC para atuar com essa modalidade no país.

Essas operações serão instantâneas, a qualquer dia e hora, e a expectativa do BC é que sejam implementadas sem custos ou com taxas irrisórias.

O BC chegou a divulgar uma nota afirmando ver "grande potencial" de integração entre o Pix e a iniciativa do WhatsApp. No entanto, considerou prematura qualquer iniciativa que "possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos".

Nos bastidores, agentes do mercado dizem que o regulador não permitirá o lançamento de sistemas fechados, que não conversem entre si, e que sejam inseguros ou com baixa transparência.

As ações da Cielo, que vinham acumulando queda de 50% no ano até a data do anúncio, dispararam como reflexo da possibilidade de que a credenciadora, controlada pelo Bradesco e Banco do Brasil, avançou na disputa com os aplicativos e que poderá ganhar volume de transações já que o WhatsApp é a ferramenta usada por mais de 70% dos usuários de celulares.

Por: FolhaPress

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