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domingo, 13 de agosto de 2017

Em 2018, salário mínimo será R$979 a partir de janeiro

Foto: Imagens USP
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício."]

Da Folha de PE

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