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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Em Pernambuco, educandários particulares podem ser obrigadas a colocar redes ou grades de proteção nas janelas

Imagem: Divulgação/JC Online
A instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das escolas privadas, a partir do 1º andar, pode passar a ser obrigatória no Estado de Pernambuco.

Projeto (nº 516) que começa a tramitar na Assembleia Legislativa determina que os educandários particulares instalem grades ou redes para proteção dos alunos, professores e frequentadores dessas unidades escolares.

O projeto estabelece que o diretor da escola, conjuntamente com os proprietários, será solidariamente responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos, que devem ter certificados de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O descumprimento da lei, caso seja aprovada pela Assembleia, acarretará advertência, seguida de multa de R$ 500,00 a R$ 5 mil, a depender do porte da escola e das circunstâncias da infração, a partir da segunda autuação.

“A proposição tem o intuito de proteger as crianças, adolescentes e demais pessoas que frequentem escolas que contenham acima de um pavimento”, justifica o autor do projeto, Beto Accioly (SD).

Por não poder legislar sobre matéria que acarrete despesas para o Poder Executivo, o deputado sugere no projeto que o governo do Estado adote a mesma medida nas escolas da rede pública de Pernambuco.

Com informações do Blog de Jamildo

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