No rastro dos cortes nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal, tornou-se inviável a contratação de novos quadros.
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| Secretário da Fazenda anuncia que não haverá contratações no Estado este ano. Foto: Roberto Pereira/Divulgação. |
“A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o interlocutor do governador Paulo Câmara, outros dez Estados estão na mesma situação de Pernambuco.
No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que não se concretizou.
Com a receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoal.
“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.
Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada secretário.
Com informações do Blog de Jamildo
Com informações do Blog de Jamildo
